Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça, afirmam que ao acusar Lula de ser chefe de uma organização criminosa, Deltan Dallagnon provocou danos à imagem, honra e nome do ex-presidente
O ex-procurador do Ministério Público, integrante da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi condenado pelos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a pagar uma indenização de R$ 75 mil reais a Lula, por ter provocado danos à sua imagem, honra e nome, em 2016, durante entrevista coletiva em que acusou, sem provas, o ex-presidente de ser chefe de uma organização criminosa, no caso do triplex do Guarujá (SP), que nunca foi dele como o acusavam.
À época Dallagnol utilizou um powerpoint em que o nome de Lula figurava no centro, rodeado por balões com dizeres que acusam o ex-presidente de dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Para os ministros do STJ ,Dallagnol se excedeu, extrapolando suas funções. A defesa de Lula, argumentou a tese de que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como personagem de esquema de corrupção – o que configuraria um julgamento antecipado.
A decisão da condenação do ex- procurador da Lava Jato foi tomada na tarde desta terça-feira (22), pelos ministro-relator do caso, Luís Felipe Salomão e os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi, da Quarta Turma do Tribunal. O único voto contrário foi da ministra Maria Isabel Gallotti.
O ministro-relator do caso, disse que Deltan “usou expressões desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal."
Para Salomão, “a espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”.
O ministro Raul Araújo também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e só agora est corrigindo o desvio”, afirmou.
Os ministros fixaram além da indenização de R$ 75 mil, juros e correção monetária, podendo o valor chegar a mais de R$ 100 mil. Deltan Dallagnol pode recorrer da decisão no próprio STJ.
O ex-presidente Lula já venceu 23 ações no Supremo Tribunal Federal (STF),após ter ficado preso injustamente por 580 dias, na sede da Superintedência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
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Com informações do G1