STJ julga incompetência de Moro e anula condenação de Vaccari

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (5) ação penal em que ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto havia sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro. O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba havia imputado a Vaccari pena de seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, em 2016. Mas a 5ª Turma do STJ acolheu recurso da defesa, que cobrou o reconhecimento da incompetência de Sergio Moro para julgar o caso.

A decisão é semelhante a tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a competência de Moro em relação ao ex-presidente Lula. Os processos contra Lula anulados em 8 de março deste ano pelo ministro do STF Edson Fachin, que considerou, tardiamente, Moro incompetente para julgá-lo. A intenção de Fachin, era, de fato desqualificar o julgamento posterior na mesma Corte, sobre a suspeição de Moro para lidar com o caso.

No entanto, o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz – que virou ministro de Bolsonaro depois de ajudar a elegê-lo – acabou sendo levado adiante. Primeiro, a Segunda Turma acolheu a tese de Fachin e ratificou a incompetência, mas não deu o caso por encerrado. No mês seguinte, o  Supremo concluiu que, além de incompetente, Sergio Moro era suspeito para julgar o petista. Isso porque as investigações decorrentes dos escândalos da Vaza Jato expuseram o conluio entre o ex-juiz e os acusadores. 

Justiça restabelecida

A decisão desta terça no STJ favorável a João Vaccari Neto restabelece a justiça, na avaliação do advogado Luiz Flávio D’Urso, defensor do ex-tesoureiro. “A anulação da sentença condenatória deste processo ocorrida no julgamento do STJ desta data, restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça”, afirmou D’Urso, segundo informou o site Consultor Jurídico.

O advogado já havia apresentado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a tese de incompetência do juízo de Curitiba em 2018. Em 2019, a defesa técnica do ex-tesoureiro petista apresentou recursos especiais e extraordinário ao STJ e ao STF sob a alegação que o processo trata de suposto crime eleitoral. E diante disso, a competência do julgamento deveria ser da Justiça Eleitoral. Vaccari já foi absolvido em julho deste ano em um outro processo julgado pela Justiça Eleitoral.

A verdade sobre Vaccari

De acordo com os advogados Pedro Dallari e Pedro Serrano, que assinam texto de apresentação de um dossiê intitulado A Verdade sobre Vaccari, ele foi vítima de processos que se chocavam com os fatos. “Ele não enriqueceu, não possui conta no exterior, não obteve vantagens indevidas. Solicitou doações oficiais para o PT, através de transações bancárias, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”, ressaltam.

No texto Dallari e Serrano observam que João Vaccari neto, por sua posição chave na gestão das finanças do PT, no início da década, vinha sendo alvo de acusações pelo Ministério Público, sempre tendo alguns veículos da imprensa como ferramenta. “Vaccari é citado nos depoimentos e em delações premiadas de investigados por ser tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. O fato fez com que ele e sua família passassem a ser alvo de investigação”, dizem os advogados. “Além da esposa, Giselda, e da filha, Nayara, o cerco se estendeu à sua cunhada Marice, que havia sido funcionária do PT. Marice foi presa e libertada após ter sido constatado erro do Ministério Público”, relembram

"Os fatos mostram a violência da investigação contra Vaccari e sua família. Vaccari foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento, sem que tenha sido convocado a depor. Poderia ter se calado, mas esclareceu cada ponto. Fez o mesmo ao depor na CPI da Petrobras”, relata o dossiê, que pode ser lido aqui – com argumentos da defesa, da acusação e provas de sua inocência. “Condenar Vaccari, da forma como fez Sergio Moro, é um atentado à democracia”, diz o texto de Dallari e Serrano.