STJ julga nesta terça-feira (6) habeas corpus do ex-presidente Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai transmitir ao vivo nesta terça-feira (6), a partir das 13h, o julgamento do habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Lula.

A transmissão será realizada no portal do STJ, com link para o canal do tribunal no YouTube e também haverá cobertura em tempo real pelo Twitter do tribunal.

No julgamento, o STJ analisará o mérito do recurso que pretende evitar a prisão de Lula após confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) da sentença do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, no caso do tríplex do Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão.

Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, independentemente dos recursos que ainda poderão ser apresentados nos tribunais superiores.

A defesa de Lula também aguada julgamento de recurso apresentado no dia 20 de fevereiro no TRF4 contra a decisão dos desembargadores daquela Corte.  O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação.