Se ministros da 5ª Turma reduzirem a pena, Lula pode conseguir prisão domiciliar depois de ser mantido preso político por mais de um ano em Curitiba
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia às 14h desta terça-feira (23) o julgamento do recurso que pede a absolvição do ex-presidente Lula condenado sem crime e sem provas no caso do triplex do Guarujá. A sessão vai ser transmitida ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.
Lula foi condenado a nove anos e um mês de prisão pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmaram a sentença e ampliaram a pena para 12 anos e um mês, apesar da falta de provas de qualquer ato ilícito ou benefício pessoal.
O recurso contra a condenação de Lula, que vai ser julgado pela 5ª Turma do STJ, formada pelos ministros Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas - o quinto integrante do colegiado, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido e só será substituído por Antonio Saldanha Palheiro caso haja empate no julgamento - chegou à Corte em setembro de 2018.
Os advogados do ex-presidente pediram, primeiro, a absolvição de Lula e, alternativamente, a exclusão de um dos crimes (lavagem de dinheiro), o que poderia reduzir a pena.
Depois, a defesa fez um outro pedido, de anulação da condenação e envio do processo para a Justiça Eleitoral. Lula também apontou nulidades no processo, entre as quais a revelação de que a OAS, segundo um dos delatores, pagou funcionários por "ajustes" nas delações, e a existência de um acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros.
Lula pode conseguir prisão domiciliar nesta terça-feira
De acordo com reportagem de Mariana Schreiber, da BBC, o ex-presidente que vem sendo mantido preso político desde abril do ano passado na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, pode conseguir redução de pena e, com isso, prisão domiciliar.
"Entre os desfechos possíveis para o julgamento estão a manutenção da prisão, a libertação de Lula ou a redução da sua pena, atualmente fixada em 12 anos e um mês de detenção - este último cenário pode abrir espaço para uma prisão domiciliar”, diz trecho da reportagem.
"A defesa de Lula nega as acusações e sustenta que há uma série de ilegalidades no processo”, prossegue a repórter que afirma na sequência: “Se a maioria da 5ª Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a saída de Lula da cadeia. Outra possibilidade é o tribunal reduzir a pena de doze anos e um mês, o que poderia levar à substituição do regime fechado para prisão domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar). Lula continuará preso se o STJ confirmar a condenação ou agravar a pena determinada em segunda instância. A decisão definitiva do caso, porém, ainda dependerá do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedido de habeas corpus, além do recurso extraordinário que tenta reverter a condenação".