STJ marca julgamento de Lula para dia do aniversário de 75 anos do ex-presidente
Advogados de Lula pediram ao STF que determine a retirada da pauta do processo que trata da condenação no caso do triplex
Publicado: 27 Outubro, 2020 - 09h06 | Última modificação: 27 Outubro, 2020 - 09h08
Escrito por: Redação RBA
Está na pauta da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (27) o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Lula completa 75 anos nessa data e no Brasil e no mundo estão sendo organizados atos e mobilizações virtuais em homenagem ao líder petista.
Os advogados do ex-presidente já solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a retirada do processo da pauta. O argumento da defesa de Lula é de que decisões anteriores do STJ – como não admissão de recursos considerados legítimos segundo a legislação e o próprio regimento interno do tribunal – prejudicaram o pleno exercício do direito de defesa de Lula.
De acordo com reportagem do Valor, o requerimento aguarda apreciação do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF. O ministro determinou, em abril, a suspensão de um julgamento virtual do recurso de Lula no STJ. A defesa do ex-presidente alegou que não foi comunicada previamente da inclusão do processo no calendário. O exame desses embargos na Quinta Turma deverá ocorrer por videoconferência.
Suspeição de Moro
Os advogados de Lula apontam, ainda, outras pendências no próprio Supremo. Entre elas, a análise do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O assunto deve ser levado à Segunda Turma do STF somente no ano que vem. Os defensores de Lula solicitam, ainda, acesso à íntegra de acordos celebrados pela Lava-Jato nos Estados Unidos.
Às Cortes superiores, Lula argumenta que, caso seja reconhecida a atuação parcial de Moro, isso levaria à anulação de todo o processo. Também alerta que o próprio STF ainda não respondeu a pedido da defesa para ter acesso a acordos assinados entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos no âmbito da LavaJato. A defesa argumenta que a Petrobras disse uma coisa a autoridades dos Estados Unidos e outra à Lava Jato em Curitiba. Isso teria sido comprovado por mensagens vazadas do celular do procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato.
A condenação de Moro contra Lula tirou o ex-presidente da disputa presidencial de 2018. Com a eleição de Jair Bolsonaro, Moro tornou-se ministro da Justiça e Segurança Pública. O ex-juiz deixou o cargo em 24 de abril passado após divergências com Bolsonaro.
