Os cinco ministros da Quinta Turma da Corte Superior vão julgar o mérito final da apelação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso apresentado pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Lula após condenação na segunda instância. No dia 24 de janeiro, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, confirmaram a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, na ação penal envolvendo o caso do tríplex no Guarujá (SP).
O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, responsável pelo plantão judicial em janeiro, negou liminar (decisão provisória) de habeas corpus preventivo. Agora, a Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros,vai julgar o mérito final da apelação.
Com o habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo TRF4.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação de Lula ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.
No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.
O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
Acusação
Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao STF.
Com informações da Agência Brasil