Projeto aprovado pelo Congresso, além de quadruplicar valor pago por um leito de UTI, dá desconto no imposto de renda de R$ 2,5 bilhões para a rede privada de hospitais. PT tentou barrar aprovação
O Senado Federal aprovou esta semana um projeto de lei, intitulado “Pró-Leitos”, que permite que os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) cedidos pelos hospitais particulares ao Sistema Único de Saúde (SUS,) para os pacientes com Covid-19, sejam pagos pela tabela da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), no valor de R$ 4 mil cada um. A ANS é a agência reguladora dos planos de saúde privados.
O SUS pagava por cada leito R$ 800, mas por causa da pandemia do novo coronavírus o valor subiu para R$ 1.600 e agora, quadruplicou com a aprovação do projeto. Além do aumento no valor do leito de UTI, os empresários do setor da saúde, de quebra, ganharam um desconto de R$ 2,5 bilhões no Imposto de Renda (IR) para àqueles hospitais que cederem vagas ao SUS.
O Partido dos Trabalhadores ainda tentou barrar a aprovação do projeto. O senador Humberto Costa (PT/PE) questionou: por que, os invés de dar o desconto no imposto de renda, o Congresso não destinava todo o valor das emendas parlamentares da saúde, de R$ 9 bilhões, para o combate à Covid?, se referindo ao fato de que dinheiro havia, mas parte dos parlamentares preferiu atender as demandas do empresariado.
Alegando que mexer no PL provocaria a volta do texto à Câmara para nova aprovação, os senadores rejeitaram a proposta de Humberto Costa. Assim, a tabela usada na contratação dos leitos será a da ANS, mais cara, e não a do SUS, além do desconto na arrecadação do imposto de renda.
“A perda do imposto de renda vai recair também para estados e municípios que recebem parte do que é arrecadado pela União. Tanto estados como municípios usam parte deste dinheiro na saúde, e sabemos que esses entes estão gastando muito mais, por causa da pandemia”, diz o economista e assessor do PT no Senado, Bruno Moretti.
O economista se preocupa com a brecha dada aos empresários na “disponibilidade” de leitos de UTI. Segundo ele, os R$ 1.600 pagos anteriormente pelo SUS eram valores de referência que estados e municípios definam se subiam ou não.
“Isto é muito grave por que além de não ter recursos no orçamento para o combate à pandemia, você ainda tem aprovado, pelo Congresso, a redução de receitas. É uma combinação terrível que só gera lucro para o setor privado”, critica Moretti.
Projeto ainda proíbe cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados
Antes de ir para a votação no Senado, o programa Pró-Leitos, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), foi aprovado na Casa, no dia 24 de março.
O relator do Projeto de Lei (PL 1010/2021) na Câmara, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), propôs que em cada estado sejam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%, ficando excluídos procedimentos de oncologia e cardiologia.
Tanto o novo valor para cobrança de leito de UTI como a proibição de cirurgias eletivas foram aprovados na Câmara e no Senado, apesar dos protestos da oposição, e segue para sanção presidencial.
*Edição: Marize Muniz