Ex-juiz é acusado pela defesa de Lula de não ter agido com isonomia nos julgamentos que envolviam o petista, condenado e preso durante 580 sem crime e sem provas no caso do tríplex do Guarujá
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (9), a partir das 14h, ação de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula.
O ex-juiz é acusado pela defesa de Lula de não ter agido com isonomia nos julgamentos que envolviam o petista, condenado e preso durante 580 sem crime e sem provas no caso do tríplex do Guarujá.
O ministro Gilmar Mendes decidiu pautar a ação, que deve declarar Moro suspeito, depois que o ministro Edson Fachin anulou, nesta segunda-feira (8) as condenações contra o ex-presidente pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin decidiu que Moro não tinha competência para julgar o petista. Com isso, Lula retomou seus direitos políticos. E Moro poderia se livrar da ação de suspeição.
O pedido da defesa de Lula para a Corte julgar a suspeição de Moro em relação às sentenças dadas contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato está parado desde 2018, após pedido de vista do próprio Gilmar Mendes.
Especula-se na imprensa que o ministro Fachin, que até agora aprovou todas as ações de Moro, pode pedir vista e tentar adiar a decisão sobre a suspeição. Mas outros magistrados declarariam voto antecipado na sessão e o resultado ficaria sacramentado.
Se, por maioria, a Segunda Turma do STF declarar Moro suspeito, todas as provas colhidas nos processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara ficariam anuladas. E toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero.
Na decisão de ontem, Fachin não anulou as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados por Moro. Provas essas, que nunca foram apresentadas por Moro nem pelos procuradores do Paraná.
Fachin determinou que as ações contra o petista fossem enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal. E disse que o juiz que será sorteado para os novos julgamentos de Lula poderia decidir se usaria, ou não, as provas que já integram os processos.
Reportagem do Brasil de Fato diz que são os juízes do DF que podem decidir os rumos das ações penais contra Lula. Leia aqui.