TCU absolve Dilma pela compra da refinaria de Pasadena
Tribunal conclui que ex-presidenta não agiu com má-fé quando foi integrante do conselho de administração da Petrobras
Publicado: 15 Abril, 2021 - 09h07 | Última modificação: 15 Abril, 2021 - 09h14
Escrito por: Redação RBA
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, nesta quarta-feira (14), a ex-presidenta Dilma Rousseff pelos prejuízos na compra da refinaria americana de Pasadena pela Petrobras. O ministro do TCU Vital do Rêgo, relator do caso, indicou que os integrantes do conselho não agiram com dolo nem má-fé quando avaliaram a transação. “Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, apontou o relator. As informações são do jornal O Globo.
Implicados
Contudo, no processo que absolveu Dilma, Vital do Rego condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Também foi condenado o gerente Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão de pagar multa de R$ 110 milhões e estão inabilitados por oito anos para exercício de cargos públicos. O voto foi acompanhado por unanimidade.
“Fez-se justiça. O conselho de administração, sobretudo de grandes companhias como a Petrobras, não se informa ativamente, depende das instâncias de gestão e da diretoria para se informar, para além dos assessores internos e externos. A presidente Dilma Rousseff, assim como os outros membros do conselho de época agiu bem, cumpriu seus deveres fiduciários é isso foi corretamente reconhecido pelo TCU”, disse à ConJur o advogado da ex-presidente no caso, Walfrido Warde.
As defesas de Sergio Gabrielli e dos demais condenados no caso não se manifestaram.
Com informação do portal Conjur
