TCU aponta fragilidades e suspende processo de liquidação da Ceitec

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (1º), a suspensão do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, a Ceitec. Trata-se de estatal federal e única fabricante de chips e semicondutores da América Latina.

No prazo de 60 dias, o Ministério da Economia precisará enviar uma série de informações sobre os motivos pelo qual o governo Bolsonaro quer dar fim à empresa fundada no governo Lula, em 2008, e estabelecida no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.

"Fragilidades insuperáveis"

A decisão da maioria dos ministros do TCU foi baseada em voto do revisor da matéria, ministro Vital do Rêgo, que considerou frágeis as justificativas apresentadas pelo governo para a desestatização da empresa. Para ele, o processo que fundamentou a dissolução tem "fragilidades insuperáveis".

“Os motivos que conduziram à liquidação da Ceitec não se sustentam, carecendo de maior fundamentação, pois se apoiaram em análises que não ponderaram relevantes perdas e dispêndios de recursos públicos como consequências imediatas desta linha de ação”, disse o ministro revisor. 

Conforme a decisão, o Ministério da Economia deve enviar no prazo fixado ao Tribunal informações que demonstrem o atendimento do interesse público para promover a liquidação da empresa, considerando sua posição estratégica na produção nacional de semicondutores e o capital intelectual constituído pela Ceitec. 

O Ministério também deve apresentar ao TCU os resultados obtidos para regularização do terreno onde se localiza a Ceitec e os recursos necessários para a execução dos serviços de descontaminação e descomissionamento da sala limpa da empresa, estimados em R$ 140 milhões. 

A Ceitec foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o decreto de Bolsonaro que oficializou a extinção foi publicado em dezembro do ano passado. O processo de liquidação envolve a transferência de projetos e patentes da empresa para uma Organização Social (OS), ainda a ser criada, e nada foi anunciado sobre como serão mantidas as políticas públicas hoje exercidas pela empresa.

CUT-RS

Trabalhadores defendem Ceitec e tecnologia nacional

O fechamento da Ceitec, constituída com o objetivo de tornar o Brasil um país autossustentável no segmento de semicondutores, enfraquece a indústria nacional e está totalmente na contramão da história.

A empresa é responsável pelo desenvolvimento de tecnologia e pela fabricação de chips, pequenas peças utilizadas em larga escala no mundo todo para a produção desde celulares até aviões.

Por causa da pandemia, que paralisou atividades industriais em todo o planeta, em todos os lugares estão faltando chips. Porém, enquanto o mundo investe em seus parques industriais, o Brasil fecha sua única fábrica, que é pública e resultado de anos e anos de investimentos em pesquisa científica e tecnologia de ponta.

“Sem a Ceitec, o Brasil perderá o seu passaporte de tecnologia nacional para o futuro, atuando na contramão de outros países e continuará dependente de tecnologia estrangeira”, alertou o funcionário da Ceitec e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, Edvaldo Muniz. Para ele, “a proposta do governo de transformar a Ceitec em OS não fará nunca o que a empresa fez”.

Muniz lamentou que todos os engenheiros da área de design já foram embora, a convite de outras empresas. “Estão condenando a nação ao subdesenvolvimento nessa área, além de extinguir o futuro tecnológico das próximas gerações. No final das contas, os que estão tomando a decisão de liquidar a empresa jamais entenderam o que a Ceitec pode fazer pelo país”.

O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, salientou que “a decisão do TCU é muito importante e reforça a resistência dos trabalhadores da indústria em defesa da Ceitec, que é estratégica para a tecnologia nacional e o desenvolvimento do Brasil”.

CUT-RS

* Com informações do TCU