Tribunal concluiu análise que permite à Antaq realizar o leilão dos portos de São Sebastião e Itajaí, mas palavra final é do governo federal, que já sinalizou ser contrário à entrega da gestão dos portos
O processo de privatização de dos portos de São Sebastião, no litoral de São Paulo, e do município de Itajaí, em Santa Catarina, foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (15). Com o parecer do tribunal, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá elaborar os editais dos leilões. No entanto, o governo de Lula (PT) já sinalizou que não pretende privatizar a gestão dos portos.
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É sobre a privatização da gestão da chamada de autoridade portuária que se refere a autorização do TCU, explica o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, também secretário-adjunto de Cultura da CUT.
“Não há nada mais privatizado no Brasil do que os portos. A inciativa privada detém os maiores e melhores terminais do país”, afirma o dirigente lembrando que o processo foi iniciado no governo de Jair Bolsonaro (PL), ainda com o atual governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à frente do Ministério da Infraestrutura,
A análise do TCU fazia parte do processo porque a legislação exige tal instância, mas o andamento poderá ser barrado pelo governo federal, diz Gueterra.
“O que entendemos do novo governo é que há um posicionamento claro de que não há interesse em abrir mão do controle dos portos, já que as áreas de movimentação de cargas já estão nas mãos da iniciativa privada”, pontua o presidente da FNP. Outros terminais que ainda são públicos têm parcerias com empresas privadas para sua gestão, complementa.
“O Ministro Marcio França [de Portos e Aeroportos] já incorporou o posicionamento contrário à privatização. Ele conhece muito o assunto e o governo deverá, portanto, interferir no processo e não permitir que a autoridade portuária seja privatizada”, avalia o dirigente.
Segundo Guterra, o que está em jogo é o controle estratégico dos portos, a construção de terminais, a ampliação do porto, a segurança e outras questões como o meio ambiente e questões de saúde.
Privatizar a autoridade portuária, prossegue, é colocar em risco até mesmo a soberania nacional já que os portos são uma espécie de fronteira do Brasil.
“O governo não vai deixar isso acontecer e os trabalhadores estão mobilizados para tomar atitudes de resistência se houver um leilão”, reforça Eduardo Guterra.
Seguindo a mesma linha de avaliação, o ministro Marcio França, em entrevista à CNN, afirmou que se trata de um assunto estratégico de soberania nacional. “É muito difícil imaginar uma forma de privatizar, é como se estivesse privatizando a Polícia Federal ou a Polícia Rodoviária”, disse o ministro.
São Sebastião e Itajaí
Nos portos em questão, a gestão foi delegada pela União ao estado de São Paulo, no caso de São Sebastião, e à prefeitura do munícipio, no caso do porto de Itajaí. Mas, a palavra final sobre privatização, reitera o presidente da FNP, é do governo federal.
Caso o governo do estado de SP e a prefeitura de Itajaí, já que detém o controle das autoridades portuárias, decidam tocar o processo de privatização, segundo Guterra, o governo federal pode suspender o contrato que delegou a administração a esses entes, a fim de barrar a entrega da gestão máxima dos portos.
Ou seja, a União retoma o controle dos portos para que o processo de privatização não avance. “Não seria bom para ninguém chegar a esse ponto de o governo ter que tomar uma atitude dessa natureza”, pontua o dirigente.
Terminais privatizados
Hoje os portos têm quase todas as suas operações privatizadas. Quando o assunto é movimentação de cargas, de containers, já há empresas privadas realizando essas operações.
“Todos os portos são assim. E não só no Brasil. No mundo todo é desta forma, mas em nenhum porto de nenhum país a autoridade portuária foi entregue à iniciativa privada. Fica na mão do Estado por se tratar de segurança nacional”, diz Guterra. Ele cita exemplos países liberais como Estados Unidos, Holanda e França onde tal administração é governamental e tem apoio da Marinha desses países.
O ministro Márcio França, ainda na entrevista à CNN, afirmou que “é possível ter outros serviços que podem ser privatizados, como a dragagem, a sinalização. É possível ter essas coisas privadas, pois isso já existe no resto do mundo”.
“Parcerias público privadas são aceitáveis, não tem problema. Inclusive isso está na Lei dos Portos. O que, definitivamente não pode é permitir que a autoridade portuária seja entrega como queria Bolsonaro”, diz Eduardo Guterra.
Porto de Santos
O maior porto da América Latina, com 13km de extensão e capacidade para até 60 navios correu por risco de privatização de sua autoridade portuária durante o governo Bolsonaro.
Ainda durante a transição de governo, no entanto, a equipe havia pedido ao TCU a suspensão da análise do processo, que estava preste a ser concluída.
A preocupação da equipe de transição era justamente em relação ao modelo proposto que diminuiria o papel do Estado no controle do porto.