Venda de refinarias provocará desabastecimento de combustíveis, diz TCU

Edição: Rosely Rocha

Após realizar uma auditoria sobre os ‘desinvestimentos’ da Petrobras, ou seja, sobre os efeitos para o país com venda de ativos da estatal, o Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu um parecer relatando que a venda de refinarias poderá causar desabastecimento em regiões do país.  O relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, constatou “haver risco ao desenvolvimento e à reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil”.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirma que o TCU, reconhece que a venda das refinarias não aumentará a concorrência, nem garantirá preços mais baixos. “Tal narrativa é mentirosa e vem sendo alimentada por uma visão rentista tanto da gestão da Petrobras como do governo de Jair Bolsonaro”, diz trecho do texto da FUP.

Não bastasse a política de preços praticada pela Petrobras, de paridade internacional e que tem provocado sucessivos aumentos nos combustíveis, é a população brasileira mais uma vez, quem paga pelos prejuízos causados por privatizações de estatais estratégicas.

E ainda sofrerá com mais aumentos, à medida que esses produtos começarem a faltar em determinadas regiões.

O que ocorre é que as refinarias no Brasil funcionam sob um esquema de complementaridade, em que umas suprem as necessidades das outras. Se, por exemplo, em Minas Gerais há um problema em uma refinaria e ela reduz a sua capacidade de produção de um determinado derivado, a refinaria de São Paulo poderá aumentar sua capacidade de produção para atender a essa necessidade.

Desta forma, com a venda das unidades, se uma refinaria que tem como carro-chefe a produção de gasolina em sua região, por algum problema, reduzir sua capacidade, não vai poder contar com a “ajuda” da outra.

Não será lucrativo para as refinarias. Uma vez nas mãos da inciativa privada, que não tem compromisso com o abastecimento nacional de forma equilibrada nacional, regiões sofrerão com desabastecimento.

“Hoje, a produção não é pautada pelo valor do produto, mas para a necessidade mercado. Na lógica de privatização é justamente o valor de mercado dos produtos que é priorizado, porque o setor privado não tem nenhuma obrigação com esse abastecimento”, diz Alexandre Finamore, coordenador do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG).

Ele explica ainda que entregues as refinarias à inciativa privada, faltará uma coordenação de abastecimento dos derivados. Na prática, se eventualmente a produção diminuir uma refinaria de uma determinada região, ela estará refém da lei de oferta e demanda. “Faltou diesel em Manaus ou gasolina em Porto Alegre, o preço vai subir para essas regiões da forma que quem puder pagar mais, leva”, diz o dirigente.

Para o Coordenador-Geral da FUP, Deyid Bacelar, a análise técnica do TCU só confirma o que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos já denunciam há tempos. “O preço já é caro, continuará caro com a privatização e ainda haverá aumentos abusivos nas diferentes regiões”, diz.

Em nota, a FUP informa que os efeitos da criação desses monopólios regionais privados já foram constatados também por estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 2018 e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) de 2020.

A FUP espera que a decisão do TCU resulte na revisão da política de privatização das refinarias. E considera positivo o fato de o parecer do Tribunal ter sido divulgado antes de qualquer venda dessas plantas ter sido concluída.