TCU decide hoje destino da Eletrobras que governo quer vender abaixo do preço

Esta quarta-feira (20) é decisiva para os brasileiros e brasileiras manterem, ou não, a soberania do país em relação ao setor energético, e se vão pagar ainda mais pelas contas de luz. É que hoje o Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar o modelo de privatização que o governo de Jair Bolsonaro (PL) pretende aplicar em relação ao sistema Eletrobras.

Num processo de venda cheio de irregularidades que podem dar prejuízos de , no mínimo, R$ 46 bilhões ao país, os ministros do TCU têm pedido ao governo federal mais informações sobre como se dará a saída da União como principal acionista da estatal.

Em protesto contra a venda da Eletrobras os trabalhadores e trabalhadoras do sistema farão um ato em frente à sede do TCU, a partir das 13 horas. 

Salve Energia

PT entra com ações na Justiça contra venda da Eletrobras

Para o Partido dos Trabalhadores (PT) a venda é um “assalto ao povo brasileiro” e, por isso os deputados federais do partido entraram com uma ação junto ao TCU onde denunciam a clara falta de transparência da operação e a omissão dos impactos da venda nas tarifas de energia. A ação foi enviada ao relator da pauta no tribunal, ministro Aroldo Cetraz.

Já numa Ação Popular protocolada em Brasília, o PT pede a suspensão do processo e do levantamento de preço da privatização, que ignora as reservas de potência das usinas hidrelétricas, resultando em um valor muito abaixo do mercado, cerca de R$ 46 bilhões.

Os parlamentares lembram que diversas instituições já apontam que haverá impactos negativos ao consumidor caso a privatização da Eletrobras ocorra. Eles citam, por exemplo, estudo de 2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que apontava que a proposta de descotizar as usinas – que consta no atual projeto de privatização – estabelecendo um regime comercial com negociação livre de preços, traria “um efeito perverso” sobre o custo da energia.

Eles mencionam ainda estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizado em 2021, apontando que a privatização da Eletrobras acarretaria um aumento médio de até 6,5% ao ano nas tarifas de energia em todo o País. “Esse aumento representaria uma conta extra de mais de R$ 360 bilhões ao longo de 30 anos dos contratos de fornecimento, que serão pagos por todos os consumidores brasileiros”, destacam os petistas.

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A esperança de que o processo de venda da Eletrobras seja definitivamente cancelado vem do ministro do TCU, Vital do Rego, que disse em entrevista a CNN Brasil de que pedirá vista dentro do prazo de 60 dias, que é o que o regimento permite. “Até agora não recebemos o voto e a sessão está marcada para amanhã [hoje]. Não será possível analisar o voto a tempo.”, disse Vital à emissora de TV.

O pedido de vista, segundo ele, será apresentado assim que o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, for apresentado. Mas até a tarde desta terça-feira (19), menos de 24 horas da sessão, o voto não foi lançado, ainda segundo a CNN Brasil.

Entenda o prazo de privatização

O governo Bolsonaro pressiona os ministros do TCU para que aprovem o relatório porque pretende colocar as ações da Eletrobras na Bolsa de Valores no mês de maio, período em que já começam as movimentações de campanhas eleitorais. O adiamento, portanto, coloca pedras nos planos de do presidente.

No entanto, o processo de privatização só poderá ser concluído com a aprovação pelo tribunal. E é somente depois disso que o governo poderá vender suas cerca de 70% das ações da empresa. Com a privatização, o governo deixa de ser acionista majoritário e passa a ter 45%. A empresa ficará sob o controle do capital privado.

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Com informações do PT na Câmara