TCU marca discussão da venda da Eletrobras para a próxima terça-feira (15)

Fabio Rodrigues Pozzebon / Agência Brasil

Furnas pertence ao Sistema Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima terça-feira (15) a partir das 16 horas, a volta das discussões sobre o processo de privatização da Eletrobras, que o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer vender abaixo do que vale a estatal. Enquanto a equipe econômica avalia a Eletrobras em R$ 67 bilhões, os sindicatos dos trabalhadores contestam este valor, e pelos seus cálculos o preço está mais de R$ 300 bilhões abaixo do que vale a empresa.

Uma grande diferença entre esses valores também foi constatada por dois ministros do TCU. Para Aroldo Cedraz e Vital do Rego, o Brasil vai perder, no mínimo, R$ 23,2 bilhões com a venda da Eletrobras. Por esta razão é que as discussões foram paralisadas em dezembro do ano passado, após Cedraz apontar os erros e Vital do Rego pedir vistas do processo para uma análise mais profunda da proposta de privatização do governo.

Havia sido acordado que o tema voltaria para a pauta do TCU, 60 dias após o pedido de vistas, sem contar o recesso de fim de ano, mas outro ministro Jorge Oliveira, pediu a volta das discussões, o que foi acatado pelos demais membros da Corte.

À época do pedido de vistas, Vital do Rego disse que havia dúvidas sobre os impactos para a tarifa de energia, afirmando que o Ministério de Minas e Energia (MNE) não deixou claro no projeto qual será o impacto quando a privatização ocorrer.

Os sindicatos dos eletricitários já alertaram que quem vai pagar pela privatização da Eletrobras serão os consumidores, que terão aumentos em suas contas de luz, já que empresas privadas visam apenas o lucro. Além disso, exemplos não faltam de estatais privatizadas que se tornaram campeãs de queixas nos Procons estaduais, como são os casos do apagão no Amapá e das contas exorbitantes nas regiões Norte e Nordeste.

Além dos prejuízos financeiros ao Brasil e aos consumidores tanto de empresas como os residenciais, os eletricitários alertam para a perda da soberania nacional, num setor extremamente estratégico para o desenvolvimento de qualquer país.