TCU proíbe Bolsonaro de usar e vender joias trazidas da Arábia Saudita

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. O pacote, que não passou pela Receita Federal, tinha um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário, avaliados em R$ 400 mil.

A determinação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, no entanto, não determinou a devolução das joias para a patrimônio da União. De acordo com a decisão, as joias, que entraram ilegalmente no país, escondidas na mala do ex-ministro Bento Albuquerque, continuam fazendo parte do acervo pessoal de Bolsonaro.

A decisão de Nardes, um bolsonarista confesso, contraria parecer do TCU de 2016 que  proibiu que ex-presidentes guardassem os presentes, com a exceção de artigos considerados personalíssimos, de consumo extremamente pessoal, como comida, bebida, roupa e perfumes.

O que decidiu Nardes

Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal o presente. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 16,5 milhões que seriam um presente dos árabes para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. Esses apreendidos pela Receita Federal e mantidos no órgão apesar da pressão do governo pela liberação.

Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata [...] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.

Ministro Augusto Nardes

Aliado de Bolsonaro, Nardes foi escolhido para relatar o caso. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro.

No fim de novembro, Nardes pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Assim que os áudios vazaram, a assessoria de Nardes divulgou uma nota na qual afirmava que o ministro repudia manifestações antidemocráticas e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos.