A medida também aumentará a alíquota previdenciária do funcionalismo
Na última segunda-feira (30) o presidente golpista Michel Temer editou e publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 805/17. A MP tem como meta cortar gastos públicos até 2019. Mas, na prática, a medida significa o impedimento de reajuste dos salários dos servidores públicos por dois anos.
A medida também aumentará a alíquota previdenciária do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). Em outras palavras, quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação.
Para o secretário geral do Sindsep DF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Oton Pereira Neves, o que o governo golpista está fazendo com a vida dos servidores públicos é um verdadeiro filme de terror. “Além de prejudicar quem já está no serviço público, a MP também prejudica os novos servidores. Ou seja, o desmonte do funcionalismo está sendo colocado em prática pelo governo golpista de Michel Temer”, afirmou.
Tramitação
O texto da Medida Provisória (MP) 805/17 foi lido pela Mesa do Congresso e o prazo para apresentação de emendas ao texto se encerra nesta segunda-feira (6).
A matéria vai ser examinada por uma Comissão Mista do Congresso Nacional que ainda será instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.
Para o assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, essa medida do governo somente confirma para que veio Michel Temer: impor arrochos de todos os lados para os trabalhadores. “O governo começa com as despesas, ou seja, menos recursos para a prestação do serviço público para a sociedade. E com a suspensão de reajustes salariais, é flagrante o ataque aos direitos dos servidores. Esse ataque deve ser ampliado com outras medidas que já estão em discussão no Congresso Nacional, como o fim da estabilidade no serviço público”, declarou.
Ataques por todos os lados
Desde a instalação do golpe no país, várias categorias de trabalhadores estão vivenciando um período de extrema instabilidade, com perseguições, ameaças e demissões. Os servidores públicos, nas três esferas (municipal, estadual e federal) têm sentido o clima de terror instaurado com as diversas ameaças que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Em julho, em mais uma manobra contra os trabalhadores, Temer anunciou a Medida Provisória nº 792/2017, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A proposta, que é destinada a servidores públicos do Poder Executivo da União, configura-se em mais uma tentativa de diminuir o papel do Estado na prestação de serviços à população. A adesão começa a partir desse ano, porém, o desligamento será só em 2018.
Para o secretário geral do Sindsep DF, Oton Pereira Neves, o PDV integra os diversos ataques de Temer aos trabalhadores. “Apoiado na falácia do inchaço da máquina pública, o governo golpista criou um novo PDV que é apenas um dos ataques ao funcionalismo. No Senado tramita o PLS 116 que prevê a demissão de servidores por suposta insuficiência de desempenho. Por todos esses motivos, devemos pressionar e nos mobilizar contra esses ataques”, afirmou.