PA: Temer corta recurso e Justiça do Trabalho sente prejuízo

O Governo interino de Michel Temer reduziu em cerca de 40% o orçamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Pará e isso está prejudicando os atendimentos, principalmente no interior do estado. Enquanto no ano passado, o TRT contou com um orçamento de mais de R$ 43 milhões, este ano recebeu apenas R$ 27 milhões, um corte considerado muito drástico tanto pela presidência quanto pelos servidores, tanto que de nada adiantaram as medidas adotadas para reduzir os custos

A indignação de todos na sede do órgão é visível e começa logo pelos muros. Quem passa pela avenida Dom Pedro I, no bairro do Umarizal, não pode deixar de notar as faixas de protestos penduradas. Uma das faixas alerta: “Extinção da Justiça do Trabalho e corte no orçamento é golpe contra o povo. Todos na luta em defesa da Justiça do Trabalho”. Outra faixa pede a devolução do orçamento e defende também a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2016. Essa PEC altera o artigo 37 da Constituição Federal, no que diz respeito aos concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos. A ementa dispõe que o número de vagas ofertadas deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos, sendo obrigatório o preenchimento das vagas ofertadas, além de vedar certame exclusivo.

Para tentar vencer a falta de recursos, o presidente do TRT 8ª Região, Sérgio Rocha alega que adotou algumas medidas, como a redução do expediente em uma hora para economizar energia elétrica, a dispensa de mais de 60 funcionários e a redução em torno de 50% no quadro de estagiários. Apesar de ter conseguido uma redução dos custos em cerca de R$ 7 milhões, o esforço não foi suficiente. Para o presidente, todas as medidas adotadas comprometem a qualidade do atendimento à população, especialmente no interior do estado porque há uma programação anual de visita a localidades que não possuem postos permanentes. É a chamada “Justiça itinerante”, que este ano já está prejudicada.