Temer destrói políticas públicas e aumenta mortes de crianças no país

Em apenas dois anos, com a redução ou o fim de políticas públicas criadas durante os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, a gestão do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) fez o Brasil retroceder 20 anos na área social.

Nem a primeira infância foi tratada com seriedade pelo usurpador Temer. Após 13 anos seguidos de queda, a taxa de mortalidade infantil aumentou 11% em apenas um ano da gestão ilegítima.

Levantamento do Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abrinq, com base nos dados do Ministério da Saúde, mostra que, de 2015 a 2016, o número de mortes por causas evitáveis de crianças entre um mês e quatro anos de idade saltou de 5.595 para 6.212.

As políticas públicas adotadas pelos governos Lula e Dilma para a redução do número de mortes fizeram com que o Brasil se tornasse um dos 62 países a alcançar o Objetivo do Milênio da ONU, reduzindo os índices de mortes evitáveis de crianças menores de 5 anos em 73%.

O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, responsável pela assinatura, em 2012, do compromisso firmado com a Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir a mortalidade no País, explica que o congelamento de 20 anos dos recursos para a área da saúde, com a aprovação da PEC do Teto, interferiu diretamente em programas sociais e resultou “nessa vergonha para o país, que vinha com uma redução sucessiva da taxa de mortalidade infantil.”

A queda drástica de investimentos em programas sociais e a grave seca do Nordeste, segundo Padilha, fizeram com que mortes por diarreia voltassem a acontecer no Brasil.

Ninguém mais morria por diarreia no país, isso havia sido controlado nos governos Lula e Dilma. É lamentável e triste que isso volte a ocorrer nas regiões do semiárido- Alexandre Padilha

“São as crianças nessa faixa etária [um mês a cinco anos], em especial de famílias mais pobres, as primeiras a sentirem o impacto das crises econômicas e sociais, com cortes em programas que atingem diretamente a saúde delas, justamente nesse período delicado da vida, quando elas estão em processo de formação”, diz o ex-ministro.

A secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, lembra que, historicamente, o Norte e Nordeste, as regiões mais ignoradas pelo poder público até 2003, são os mais penalizados pelas políticas de austeridade.

“Isso é reflexo da naturalização da pobreza nessas regiões. Essa realidade passou a mudar com a chegada de Lula na presidência da República.”

Segundo ela, a redução dos investimentos em programas sociais associada ao aumento significativo do desemprego e do subemprego elevou, em apenas um ano, a exposição dessas crianças às condições precárias de vida e ao risco de morte.

“É inaceitável ver esse governo golpista acabar com políticas públicas consolidadas nos governos Lula e Dilma que reduziram a mortalidade na primeira infância por meio da garantia do acesso a políticas de segurança alimentar e nutricional”, critica.

Corte em programas sociais aumenta morte de crianças

O ex-ministro Alexandre Padilha, que também é médico, reforça a crítica feita pela secretária de Saúde da CUT e explica que programas direcionados à primeira infância tiveram orçamento reduzido pelo governo de Temer. É o caso do programa Rede Cegonha, criado em 2011, no governo Dilma, e que oferece atendimento e acompanhamento às mulheres durante a gestação, parto e pós-parto e o desenvolvimento do bebê até dois anos de idade.

Segundo levantamento da Abrinq, em 2015, foram gastos do orçamento federal apenas R$ 21 milhões do total de R$ 172 milhões previstos. Em 2016, o valor caiu para R$ 18,3 milhões dos R$ 117 milhões previstos.

O corte no programa Mais Médicos, que levou atendimento à saúde a mais de 63 milhões de brasileiros nas regiões mais distantes e pobres do País e ajudou a reduzir as taxas de mortalidade infantil e materna, é outro fator que contribuiu para o aumento de mortes evitáveis entre crianças de um mês a quatro anos.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a doutora Fatima Marinho, diretora do departamento que consolida e analisa os dados no Ministério da Saúde, confirmou que municípios do semiárido mais atendidos pelo programa Mais Médicos tinham reduzido o número de mortes evitáveis, porém, agora, elas voltaram a crescer porque o programa Mais Médicos também encolheu.

O ex-ministro Alexandre Padilha utiliza o exemplo de um bairro no extremo da periferia da zona leste de São Paulo, Cidade Tiradentes, para exemplificar a ligação direta entre o Programa Mais Médicos e a queda no índice de mortalidade infantil.

Ele conta que, em 2014, o bairro registrou o menor índice de mortes de crianças em 10 anos – 14,4 a cada mil nascidos vivos. “Esse resultado se deu um ano após o ingresso de 15 profissionais do Mais Médicos no bairro.”

A redução de investimentos no programa Bolsa Família foi outro fator determinante para o aumento da mortalidade, diz o ex-ministro. No governo do ex-presidente Lula, lembra Padilha, esse instrumento de distribuição de renda tirou 44 milhões de brasileiros da miséria absoluta e colocou comida no prato do povo pobre.

Já com o usurpador Temer, em apenas um ano, quase 1,5 milhão de brasileiros voltaram à extrema pobreza e mais de 1 milhão de famílias deixou de receber o Bolsa Família, cujo valor é de, em média, R$ 177,00.

Merenda escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em que o governo federal repassa aos estados recursos para garantir a alimentação na escola para alunos de todas as fases da educação pública, também encolheu de R$ 3,7 bilhões para R$ 3,4 bilhões.

O impacto na qualidade da alimentação ofertada nas escolas também interfere no índice de mortalidade infantil, explica Padilha.

“O governo de João Doria em São Paulo, que queria oferecer ração humana às crianças, é um exemplo de como esse atual governo trata as necessidades das crianças de escolas públicas. Na gestão do PT, oferecíamos produtos orgânicos para as crianças, vindos da agricultura familiar, por isso os resultados são diferentes.”

Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, o Brasil vivencia hoje um lamentável retrocesso nas políticas de promoção da saúde. “É congelamento de recursos para a área, fechamento de farmácias populares, redução de programas de combate à desnutrição e até mesmo a redução dos recursos destinados à alimentação escolar.”