Temer é derrotado e terá de devolver R$ 26 bi ao Fundo Soberano Brasileiro

O golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) terá de devolver ao Fundo Soberano Brasileiro (FSB) R$ 26 bilhões que tinha sacado, em maio deste ano, para pagar parte da Dívida Pública Federal de R$ 3,55 trilhões.

O saldo do Fundo estava reservado junto ao Tesouro Nacional aguardando a aprovação da Câmara dos Deputados para que pudesse ser utilizado pelo governo. Mas, nessa terça-feira (4), em votação no Plenário da Casa, os deputados rejeitaram a Medida Provisória (MP) 830/18 que extinguia o FSB.

O Fundo é uma espécie de poupança pública, cujo objetivo é atenuar o efeito de crises econômicas sobre o País. Foi criado pela Lei 11.887/08, durante o governo do ex-presidente Lula.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Marques Severo, a derrota do ilegítimo Temer é uma vitória do povo brasileiro, pois o Fundo Soberano foi criado para ser utilizado em situação de extrema necessidade e não para pagar dívida pública.

 “Lula conseguiu reduzir o impacto da crise econômica de 2008 em parte com a aplicação desse dinheiro. Esse governo deveria ter feito o mesmo para atacar a crise econômica e social que o Brasil passa no momento, mas de forma específica, com políticas voltadas para investimentos na indústria, em subsídios para gerar empregos. Por isso, a decisão da Câmara é importante e interessa à sociedade a aos trabalhadores”, avalia Quintino.

Noruega mantém Fundo Soberano com dinheiro do Petróleo

Enquanto países desenvolvidos mantêm seus fundos com o dinheiro do petróleo, como é o caso da Noruega, que soma um patrimônio de um trilhão de dólares, no Brasil, os golpistas tentam vender todo o patrimônio público do país colocando em risco a soberania nacional.

Segundo Quintino, o ex-presidente Lula criou o Fundo Soberano se espelhando no exemplo da Noruega, já que parte dos recursos do Fundo brasileiro vem do pré-sal.

“O governo Lula olhava para a frente, para o futuro, para garantir que nas crises houvesse capacidade do governo intervir e caminhar para a recuperação econômica. Mas o atual governo está destruindo a Petrobras, indo na contramão de países desenvolvidos [existem mais de 70 fundos soberanos no mundo] , que é o de preparar o Estado para atender a sociedade”, diz o dirigente.

Para Quintino, este governo destrói qualquer perspectiva de criar este olhar para o futuro ao propor a privatização da Petrobras e outras empresas estatais estratégicas para o país.

“Petróleo e Fundo Soberano têm uma relação muito estratégica. O Brasil perde muito e vai perder muito tanto para investimento social - como estava prevista a utilização dos recursos com a exploração do pré-sal- quanto no fortalecimento da nossa soberania nacional”, afirma o secretário da CUT.  

A regra de ouro

O governo golpista alegou que a extinção do Fundo Soberano pretendia garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas,  cujo objetivo é deixar claro que o governo somente se endividará ao longo do ano para investir, e não para pagar gastos correntes, como despesas com servidores e manutenção da máquina administrativa. 

O descumprimento da regra de ouro pode resultar no enquadramento do presidente da República e dos gestores das contas públicas em crime de responsabilidade.

Sobre o Fundo Soberano do Brasil (FSB)

O Fundo Soberano do Brasil, fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, tem por finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos no exterior de interesse estratégico para o País.  

O Fundo foi criado pela Lei nº 11.887, de 2008, no governo Lula, com as reservas provenientes das sobras do superávit primário equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto.

O FSB recebeu em aplicação R$ 14,25 bilhões. Um ano depois, em dezembro de 2009, a valorização era de R$ 1,9 bilhão atingindo R$ 16,1 bilhões, aplicados em papéis do Tesouro.

Até 2016, o FSB tinha em sua conta R$ 27 bilhões.