Para compensar perda de receita com redução do preço do diesel, ilegítimo cortou mais uma vez recursos destinados a área social
Para atender as reivindicações dos caminhoneiros, o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) editou a Medida Provisória (MP) nº 839/2018, que reduziu R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) no preço do litro do diesel pelo prazo de 60 dias. E, para compensar a perda de receita, cortou R$ 9,5 bilhões do Orçamento da União.
A Agricultura Familiar, que produz 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, mais uma vez, teve recursos cortados. Só por causa desta MP, foram retirados do orçamento da Agricultura Familiar R$ 366,8 milhões.
O governo Temer já havia retirado R$ 4,35 bilhões dos recursos destinados aos quatro principais programas para a Agricultura Familiar (Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; Desenvolvimento Regional e Territorial; Reforma Agrária e Governança Fundiária; Segurança Alimentar e Nutricional), entre os orçamentos de 2017 e 2018.
Só entre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e o valor atual disponível para cada ação, o governo já havia cortado R$ 382,9 milhões - antes da edição da MP 839/2018: R$ 78,3 milhões da obtenção de terras e organização da estrutura fundiária; R$ 10,9 milhões das obras e equipamentos para oferta de água; R$ 9,1 milhões do controle e fiscalização ambiental; R$ 29,8 milhões da promoção da igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher; R$ 1,8 milhão do Pronera; R$ 42,8 milhões do saneamento rural e R$ 210,0 milhões do PAA.
A Contag apoiou a mobilização dos caminhoneiros, mas discorda das medidas tomadas pelo governo para resolver o problema causado pela paralisação de sete dias que gerou casos em várias estradas e provocou o desabastecimento no país.
Para a entidade, Temer penalizou as políticas sociais, reduzindo os recursos das ações que atendem a maioria da população e, principalmente, das políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar para atender as reivindicações dos caminhoneiros.
Em vez disso, diz a direção da Contag, o governo poderia cortar privilégios do capital rentista reduzindo o pagamento dos juros da dívida, taxar as grandes fortunas e cobras as dívidas dos grandes devedores da União, entre outras medidas.
Confira os impactos da MP 839/2018 no Orçamento - Políticas para a Agricultura Familiar: