Governo passa a exigir contribuição mensal dos pequenos agricultores e aumenta idade mínim
O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP), no desespero de aprovar a Reforma da Previdência, vende para a população a ideia de que a nova proposta é melhor do que a anterior e que não vai alterar as regras dos trabalhadores assalariados rurais e dos agricultores familiares.
“É mentira! O governo está, sim, mexendo na previdência dos rurais e milhares não conseguirão se aposentar, se as novas regras forem aprovadas”, alerta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos.
“A nova reforma Previdenciária, ao contrário da propaganda enganosa de Temer, iguala as regras dos trabalhadores assalariados rurais aos urbanos e ainda exige dos agricultores familiares (pequenos produtores) uma contribuição mensal e individual, o que praticamente acaba com o sistema de proteção diferenciado dos rurais”, explica Aristides.
Segundo ele, o governo recuou em alguns pontos com relação à primeira proposta e manteve inalterado apenas o artigo 195 da Constituição, que trata da aposentadoria dos rurais. Mas, em compensação, explica Aristides, a nova proposta muda as regras de concessão do benefício tanto para o assalariado rural quanto para o agricultor familiar.
No caso do agricultor familiar, a proposta de Temer é alterar o modelo de contribuição sobre produção e comprovação de tempo no meio rural para exigir dos pequenos produtores pagamento mensal por, no mínimo, 15 anos e por pessoa.
Atualmente, o agricultor familiar contribui somente quando vende o excedente da produção e, mesmo assim, 65% não conseguem ter renda suficiente para pagar 2,1% sobre a venda da produção e garantir a cobertura previdenciária a toda família.
Segundo o presidente da Contag, “é uma mudança drástica que vai deixar a grande maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo sem acesso à Previdência.”
“Cerca de 70% da base ficará sem aposentadoria”, disse Aristides, referindo-se à base da Contag, que é de 20 milhões de agricultores familiares.
Na regra atual, lembra o dirigente, os agricultores familiares, que respondem por cerca de 70% dos alimentos do país, enfrentam diversos problemas para conseguir acessar a aposentadoria “mesmo com a cobrança justa de uma alíquota sobre a produção”.
“O agricultor muda de propriedade, enfrenta problemas climáticos, tem dificuldade com a documentação das terras, não é simples comprovar os 15 anos de atividade no campo com as regras atuais”, explica.
O assessor jurídico da Contag, Evandro Morelli, alerta ainda para a questão da renda mensal desses trabalhadores e da dificuldade ainda maior que terão, caso a contribuição seja feita por cada membro da família.
Segundo o Censo Agropecuário 2006, 60% dos agricultores familiares possuem uma renda média líquida de R$ 1.500 e outros 49% de apenas R$ 300. “Imagina essas famílias terem de contribuir por pessoa para a Previdência”, questiona. “Ou a família sobrevive ou paga a Previdência”.
Luta contra a reforma
A pressão aos parlamentares vai se intensificar no Congresso Nacional a partir de amanhã (5), quando os trabalhadores e trabalhadoras rurais passarão a fazer plantão para cobrar os deputados. “Nossa luta é para que a reforma seja retirada por completo. Não é justo o que estão propondo aos trabalhadores rurais e urbanos. O governo precisa gerir a Seguridade Social com responsabilidade.”
Confira a nota da Contag na íntegra sobre a nova proposta de reforma da Previdência.
*Amanhã matéria sobre a situação do assalariado rural e os impactos da reforma da Previdênica