Temer não assenta nenhuma família e corta orçamento da agricultura familiar

Em 2017, nenhuma família foi assentada pela Reforma Agrária no Brasil. O resultado negativo inédito é uma das consequências da falta de políticas públicas do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) para a Reforma Agrária e a agricultura familiar no País.

Pela primeira vez desde 1995, quando o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) passou a registrar e separar os dados dos assentamentos da reforma agrária, foi constatado um resultado tão ruim.

O menor número havia ocorrido em 2016, ano do golpe de Estado, quando foram assentadas apenas 1.686 famílias. O recorde positivo foi registrado em 2006, no governo do ex-presidente Lula, quando 136.358 famílias foram assentadas.

Com Temer, as palavras de ordem são redução ou extinção de políticas sociais

Desde que assumiu o governo, Temer extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), reduziu em 80% o orçamento para a Reforma Agrária e paralisou uma série de programas de fomento à produção e comercialização dos alimentos da agricultura familiar.

Em 2017, enquanto o Plano Safra da Agricultura Familiar teve o investimento de apenas 30 bilhões, o Plano Agrícola e Pecuário (2017/2018) – ou seja, o agronegócio - recebeu R$ 190,25 bilhões.

Isso, apesar de a agricultura familiar ser responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, como frutas, verduras, leite, ovos, entre outros produtos.

“Os golpistas não reconhecem o valor que a Reforma Agrária e a agricultura familiar têm para o País e seguem na contramão dos países desenvolvidos que fortalecem cada vez mais a produção de alimentos saudáveis”, denuncia Elisângela dos Santos Araújo, coordenadora de Formação e Educação Profissional da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf-Brasil/CUT).

Os cortes de recursos, segundo a Contraf-Brasil e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), são claros sinais do desmonte da política de Reforma Agrária construída no país até o golpe de Estado de 2016.

Para Elias Borges, secretário de Política Agrária da Contag, “as atitudes do governo ilegítimo só confirmam o que a Contag denunciou desde o golpe: há um total desinteresse em realizar uma Reforma Agrária ampla, massiva e de qualidade”.

Elisângela, que também é diretora executiva da CUT, explica que a política de Reforma Agrária faz parte de um conjunto de programas que incentivam a produção de alimentos saudáveis que garantem a segurança alimentar do Brasil. “Reforma Agrária não se limita ao processo de repartição e distribuição de terras concentradas nas mãos dos grandes latifundiários”.

Segundo ela, a Reforma Agrária faz parte de um conjunto de políticas públicas que estimulam o apoio à produção de alimentos, visando um modelo sustentável, agroecológico e livre de agrotóxicos. “É a garantia da segurança alimentar e nutricional do País”, destacou Elisângela.

Realidade desmente versão oficial

O governo ilegítimo de Temer alega que dois motivos paralisaram a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária: a suspensão dos processos a partir do Acórdão 775/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU); e a Lei 13.465/2017, que alterou os parâmetros de cadastro e seleção de famílias.

Mas, na verdade, segundo Elias Borges, da Contag, há uma clara tentativa de desmontar a importante política de democratização do acesso e uso da terra e de fortalecimento da agricultura familiar.

Prova disso é a drástica redução do orçamento destinado ao Incra para obtenção de terras. Neste ano, o orçamento será de apenas R$ 83 milhões. Em 2015, o orçamento era de R$ 800 milhões.

Em 2018, os recursos destinados para o apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais será zero. Em 2016, o orçamento foi de R$ 1.288.920 milhões.

Outras políticas que fazem parte do conjunto de ações que levam a qualidade de vida para o campo, como o Minha Casa Minha Vida Rural, também ficaram paralisadas em 2017. O orçamento caiu de R$ 781 milhões em 2016 para R$ 262 milhões em 2018.

Aumento da violência no campo

Outra característica que, segundo Elias Borges, demonstra a falta de interesse do governo em promover uma política voltada ao campo é o fato de a violência ter aumentado.

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), somente no primeiro semestre de 2017, foram 65 assassinatos em conflitos no campo, com registro de quatro chacinas durante o ano – Colniza/MT, Vilhena/RO, Pau D’Arco/PA e Lençóis/BA.

*A assessoria de imprensa do Incra confirmou ao Portal CUT os dados do número de famílias assentadas desde 1995. O Incra não respondeu, entretanto, sobre as mudanças na política de reforma agrária e de agricultura familiar na atual gestão de Michel Temer