Juízes negaram pedido da AGU para rever decisão contra posse de Cristiane Brasil e recurso questionando competência da 4ª Vara. Temer insiste na nomeação e deve recorrer ao STJ
O governo do golpista e corrupto Michel Temer (MDB-SP) foi derrotado duas vezes nesta segunda-feira (15) e continua proibido de empossar Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra nomeada do Trabalho.
A primeira derrota do dia foi 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), onde o juiz que concedeu a liminar original impedindo a posse, Leonardo Couceiro, negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever sua decisão.
A segunda derrota foi no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), onde o juiz Vladimir Vitovsky negou recurso da AGU que questionava a competência da 4ª Vara.
O cargo de ministro do Trabalho está vago há 20 dias. No final do ano, Ronaldo Nogueira, deputado pelo PTB-RS, pediu exoneração para retornar à Câmara dos Deputados.
A indicação de Cristiane, feita pelo pai, Roberto Jefferson (PTB-RJ), está sendo questionada na Justiça porque a deputada foi condenada por descumprir direitos trabalhistas. Isso, segundo a sentença que impediu a nomeação, ofenderia o princípio da moralidade administrativa.
Depois da decisão da 4ª Vara de Niterói, a AGU já havia apelado duas vezes ao próprio TRF2, sem sucesso. Couceiro atendeu a pedido de ação popular apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Segundo a entidade, Cristiane "praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais".
O governo deve entrar com recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).