Temer toma Agência Brasil como agência do governo e enterra comunicação pública

 Trabalhadores da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), jornalistas independentes, professores e intelectuais e ativistas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifestaram perplexidade com a transformação da Agência Brasil em produtora de conteúdo exclusivamente estatal.

Um dos braços da empresa pública criada no governo Lula com objetivo de produzir jornalismo em todas as áreas de interesse social, a agência perde, por essa decisão do conselho de administração da empresa, seu caráter público e se transforma em “assessoria de imprensa” do governo.

Orientada desde sua criação a cobrir de maneira imparcial e independente os fatos mais relevantes do cotidiano do país e internacional – nas áreas de cultura, ciência, educação, política, economia, cidades, trabalho entre outros assuntos – a Agência Brasil serviu como instrumentos de oferta de conteúdo, inclusive imagens, para consumidores e veículos de comunicação com menores condições de alcançar uma vasto leque de produção própria. Ganhou credibilidade e respeito como ferramenta de democratização do acesso à informação.

Depois do golpe de 2016, a empresa vem sendo sucateada, profissionais críticos à nova gestão passaram a ser perseguidos e o conselho de representantes da sociedade, criado para assegurar o caráter público e a pluralidade da produção da EBC, foi desmontado. As entidades de jornalistas estudam medidas jurídicas contra a decisão da gestão do atual presidente, Laerte Rímoli, por afrontar a legislação que criou a Empresa Pública de Comunicação.

Leia o documento do FNDC:

Governo Temer enterra comunicação pública

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), as demais organizações e personalidades que assinam esta nota vêm a público manifestar seu repúdio à decisão do Conselho de Administração (Consad) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que determina que a Agência Brasil passe a produzir apenas conteúdo estatal. Essa medida sepulta de vez o caráter público da EBC.

A alteração consta de um documento apresentado na reunião desta segunda-feira (23), que faz um “realinhamento da estratégia” da EBC, dando seguimento ao processo de desmonte da comunicação pública iniciado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com a intervenção que ocorreu imediatamente após o golpe de 2016.

O documento de realinhamento coloca como objetivo da empresa fortalecer a comunicação de Estado e determina uma “adaptação processual e de plataforma para que a Agência Brasil passe a comunicar apenas as notícias de Estado” (grifo nosso). Ao final da reunião, foi incluído neste trecho o termo sociedade, após manifestação do representante dos funcionários no Consad, Edvaldo Cuaiu, que se colocou contrariamente à proposta apresentada pelo atual diretor-presidente da EBC, Laerte Rímoli.

Essa medida não é isolada. Em novembro passado, o Consad aprovou uma mudança no plano estratégico da EBC, retirando de todo o plano o conceito de “comunicação pública”. A EBC deixou de ter o objetivo de ser “referência em Comunicação Pública” e passou a ter a meta de ser uma “empresa referência em comunicação”. Outra alteração, que avança para descaracterizar o projeto da EBC, foi a integração da TV Brasil e da NBR (canal de divulgação das ações do governo federal), confundindo ainda mais os limites entre o que antes era a prestação de um serviço da EBC (a produção do canal NBR) com a missão de fazer comunicação pública.

Olhadas de forma processual, as medidas impostas pelo governo Temer à EBC têm um objetivo explícito: acabar com uma experiência de comunicação pública no Brasil, que se distingue da comunicação privada-comercial por não ser pautada pelos interesses de mercado, e se diferencia da comunicação estatal por não se resumir à propaganda do Estado, possuindo independência editorial e de gestão.

A intervenção acabou com a independência na gestão, ao extinguir o Conselho Curador e nomear um interventor de confiança do presidente da República para a presidência da Empresa, e a independência editorial vem sendo minada sistematicamente pela censura interna na redação, pela alteração da linha editorial, e pelas modificações que o Consad faz nos planos e estratégias da empresa.

O objetivo de Temer e seus aliados é sufocar o que ainda existe de conteúdo público produzido pela determinação e convicção do corpo de funcionários da empresa, e desta forma impedir a disseminação de informações que possam ser constrangedoras para o governo. Por isso, nos solidarizamos com os funcionários da EBC, que têm denunciado o desmonte e a censura e estão na linha de frente da resistência contra os ataques ao caráter público da EBC.

Assim como a MP 744, todas as medidas aprovadas pelo Consad neste período atentam contra o princípio constitucional previsto no artigo 223, que determina a existência da complementariedade no sistema de comunicação entre os segmentos público, privado e estatal. O fim da EBC como empresa pública de comunicação viola este dispositivo que tem como propósito promover mais diversidade e pluralidade na comunicação do país.

#CalarJamais

#FicaEBC

Sem comunicação pública não há pluralidade e diversidade!

Democratizar a comunicação é democratizar o Brasil.

Brasília, 25 de abril de 2018. 

Executiva do FNDC:

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)

Central Única dos Trabalhadores

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Coletivo Intervozes

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee),

Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Entidades Nacionais:

Associação Mundial de Rádios Comunitárias -(Amarc-Brasil)

Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Centro de Cultura Luiz Freire

Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)

Consulta Popular

Coletivo Digital

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee)

Frente Brasil Popular

ONG Internet Sem Fronteiras (ISF Brasil)

Levante Popular da Juventude

Movimento Camponês Popular

Movimento de Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Movimento pela Soberania na Mineração (MAM)

Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais de Ensino (Sindifes)

União Brasileira de Mulheres (UBM)

União da Juventude Socialista (UJS)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Via Campesina

Viração Educomunicação

Parlamentares, partidos políticos:

Érika Kokay – deputada federal (PT-DF)

Paulo Pimenta – Deputado Federal (PT-RS) – Líder do PT na Câmara dos Deputados

Ivan Valente – Deputado Federal (PSOL-SP)

Jandira Feghali – Deputada Federal (PCdoB-RJ)

Luciana Santos – Presidenta Nacional do PCdoB e Deputada Federal (PCdoB-PE)

Rui Falcão – jornalista e ex-presidente nacional do PT

Assinaturas individuais e entidades locais e regionais:

Rita Freire – jornalista, presidenta cassada do Conselho Curador da EBC

Tereza Crunivel, jornalista, ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação

Ana Flávia – jornalista, diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Aton Fon Filho – advogado | Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Barão de Itararé – Núcleo Minas

Breno Altman – jornalista

Carlos Tibúrcio – jornalista

Cíntia Alves – jornal GGN

Conceição Leme – Viomundo

Conceição Oliveira – Blog Maria Frô

Débora Cruz – jornalista

Edu Guimarães – Blog da Cidadania

Fitee – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Flávia Azevedo – jornalista

Flávia Filipini

Florence Poznanski

Gioconda Bretas

Gioconda Bretas – jornalista

Hildegard Angel, jornalista

Inácio Carvalho – Portal Vermelho

Júlio César Oliveira – jornalista

Laura Capriglione – Jornalistas Livres

Laurindo Lalo Leal Filho – professor aposentado da ECA-USP

Leandro Fortes – Jornalista

Lilian Milena – Jornal GGN

Lourdes Nassif – jornal GGN

Luana Spinillo – jornalista

Lúcia Rodrigues,jornalista

Ludmilla Duarte S. e Souza

Matria Lúcia de Resende Chaves

Miguel do Rosário – O Cafezinho

Olímpio Cruz – jornalista

Patrícia Faermann – Jornal GGN

Paulo Donizetti de Souza – jornalista

Paulo Cannabrava – presidente da Apijor (Associação dos Direitos Autorais dos Jornalistas Profissionais) e editor da revista Diálogos do Sul
Maria Inês Nassif – jornalista

Renato Rovai – Revista Fórum

Renina Valejo

Rodrigo Vianna – jornalista

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae/BA)

Tereza Crunivel, jornalista, ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação

Vanessa Silva – jornalista (Diálogos do Sul)

Vinicius Mansur – jornalista

Entidades locais e regionais:

Barão de Itararé – Núcleo Minas

Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil em Minas Gerais (CTB/MG)

Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG)

Centro Acadêmico da Escola de Comunicação da UFRJ (CAECO)

Comitê FNDC/MG

Idade Mídia Comunicação para Cidadania (Belém do Pará)

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná

Sindicato dos professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina

Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia (Sinterp/BA)

Sindicato Único dos trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindiUTE)

Para aderir a esta Nota Pública, envie email para: secretaria@fndc.org.br