Temos motivo de sobra para rejeitá-la, diz CUT sobre a reforma da Previdência

Reunida na última terça-feira (02), a Direção Executiva da CUT avaliou positivamente a greve geral de 14 de junho, discutiu sobre o cenário da luta contra a reforma da Previdência da Central e afirmou que tem “motivos de sobra para rejeitá-la”, porque retira direitos fundamentais da classe trabalhadora, segundo o documento.

Com a avaliação de que o relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira (4) na Comissão Especial que analisa a PEC 006/2019, será votado em plenário na Câmara dos Deputados até o próximo 18 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar, a CUT reforça também que é “o momento de aglutinar forças em torno das ações de massa já programadas para o período”.

A resolução da Executiva destaca que “a luta contra a reforma da Previdência continua sendo ação prioritária da CUT na atual conjuntura. No entanto, a luta mais geral em defesa da democracia e da soberania nacional nos coloca desafios inadiáveis”, como a luta para a exigência de apuração dos fatos sobre o envolvimento do Sérgio Moro e da Operação Lava Jato na prisão política de Lula. 

A direção da CUT aprovou as seguintes resoluções:

1 - Intensificar a luta contra a reforma da Previdência neste mês de julho, fortalecendo a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado, aumentando a pressão nas bases eleitorais dos parlamentares e intensificando a mobilização sindical e popular, criando condições para nova ofensiva contra a mesma em meados de agosto.

2 - Dar continuidade à luta pela libertação do ex-presidente Lula, envolvendo nossas bases nas atividades promovidas pelo Comitê Nacional Lula Livre e ampliando as ações no plano internacional, através dos Comitês criados em diversos países. Como desdobramento dessa ação, exigir a demissão do Ministro Sergio Moro.

 3 – Dar continuidade à luta em defesa das empresas públicas e estatais e da soberania nacional, fortalecendo e unificando as ações promovidas pelos setores sindicais diretamente atingidos pelas privatizações.

 4- Agilizar o processo de atualização do projeto político-organizativo d CUT a ser debatido no 13º Concut.

Para saber como foi a discussão da Direção Executiva, abaixo publicamos a resolução da CUT na íntegra. Confira também a agenda de luta contra a reforma da Previdência.

RESOLUÇÕES

A Direção Executiva da CUT reuniu-se em São Paulo, no dia 02 de julho, para avaliar a conjuntura e traçar sua linha de ação para o próximo período, considerado crucial para o futuro da classe trabalhadora. Nós o enfrentaremos com a continuidade da luta. Esse é nossa história, é a lição de nossa trajetória recente, será nosso legado para as gerações futuras.

Avaliamos como positiva a greve geral realizada no dia 14 de junho, que atingiu as capitais e centenas de cidades do interior, demonstrando a posição contrária da classe trabalhadora à reforma da Previdência e o crescimento da desaprovação popular da agenda neoliberal e regressiva do atual governo. Foi uma ação difícil, num cenário de recrudescimento da repressão em alguns estados, que atingiu setores vitais para o sucesso da paralisação, como o transporte, e que demonstrou, em várias regiões, a dificuldade da ação unitária das Centrais Sindicais por parte de algumas das Centrais Sindicais.

A luta contra a reforma da Previdência continua desta vez num cenário mais complexo. Para a CUT não há vitória parcial neste embate, pois rejeitamos integralmente a proposta apresentada pelo governo, alterada parcialmente no parlamento e que pode receber a adesão de governadores, inclusive da oposição, com inclusão de estados e municípios. Temos motivos de sobra para rejeitá-la: a proposta da Comissão Especial a ser submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados retira direitos fundamentais da classe trabalhadora; o alegado déficit do sistema previdenciário é falso, pois existem alternativas para cobrir seus custos, como a cobrança da dívida das empresas e o combate aos sonegadores, em vez de perdoar suas dívidas, como aconteceu recentemente com empresas do agronegócio; a proteção social que está assegurada na Constituição, como resultado de lutas passadas, é o patrimônio que queremos deixar para as gerações futuras como parte fundamental de nossa concepção de sociedade.

Existe a possibilidade de o projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho, o que torna decisivo o embate a ser travado contra a reforma a partir de meados de agosto, quando for discutida no Senado. É o momento de aglutinar forças em torno das ações de massa já programadas para o período de 13 e 14 de agosto – Jornada da CNTE em Defesa da Educação Pública e contra a destruição da Aposentadoria, Marcha das Margaridas – propondo confluir as ações de campanhas salariais em andamento e outras lutas para o mesmo momento, visando criar condições para o chamamento de uma nova greve geral.

A luta contra a reforma da Previdência continua sendo ação prioritária da CUT na atual conjuntura. No entanto, a luta mais geral em defesa da democracia e da soberania nacional nos coloca desafios inadiáveis. As denúncias feitas pelo jornalista do Intercept, Glenn Greenwald, da atuação de Sergio Moro para incriminar Lula e impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais revelam a parcialidade e a fraude da Operação Lava jato, colocando sob suspeita o ex-juiz e atual Ministro da Justiça. A CUT considera o fato inaceitável e junta-se a outros setores da sociedade para exigir a apuração dos fatos, para a qual a presença de Moro no Ministério é um obstáculo a ser removido com seu afastamento ou demissão.A partidarização da Lava Jato torna ainda mais central a campanha pela libertação do ex-presidente Lula.

O desmonte do Estado, que teve início na primeira fase do golpe ainda no governo Temer, com a aprovação da EC95, se aprofunda no atual governo com a diminuição de recursos, precarização de políticas públicas vitais como a saúde e a educação,  com a entrega de nossas riquezas à rapina das empresas multinacionais, como é o caso da venda das reservas de petróleo e gás, e tende a se intensificar com a privatização de empresas estatais, solapando o patrimônio público e colocando em risco a soberania nacional. Atenção especial deve ser dada ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que ainda depende de ratificação, mas que já aponta para uma relação comercial que tende a fragilizar ainda mais a indústria nacional.

A ofensiva neoliberal do atual governo tem como alvo os sindicatos, que pretende fragilizar ainda mais com a anunciada medida de desregulamentação da organização sindical. A classe trabalhadora deverá ser atingida com a continuidade e aprofundamento da retirada de direitos. O quadro coloca para a CUT o desafio imediato de se contrapor a essas medidas e de agilizar o debate sobre a atualização do seu projeto político-sindical.

Levando em conta esse cenário, a Direção Executiva da CUT aprovou as seguintes resoluções:

1 - Intensificar a luta contra a reforma da Previdência neste mês de julho, fortalecendo a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado, aumentando a pressão nas bases eleitorais dos parlamentares e intensificando a mobilização sindical e popular, criando condições para nova ofensiva contra a mesma em meados de agosto.

         2 –Dar continuidade à luta pela libertação do ex-presidente Lula, envolvendo nossas bases nas atividades promovidas pelo Comitê Nacional Lula Livre e ampliando as ações no plano internacional, através dos Comitês criados em diversos países. Como desdobramento dessa ação, exigir a demissão do Ministro Sergio Moro.

         3 – Dar continuidade à luta em defesa das empresas públicas e estatais e da soberania nacional, fortalecendo e unificando as ações promovidas pelos setores sindicais diretamente atingidos pelas privatizações.

         4- Agilizar o processo de atualização do projeto político-organizativo d CUT a ser debatido no 13º Concut.

Não à Reforma da Previdência!

Em defesa dos direitos, das estatais e da soberania nacional!

Lula Livre! Fora Moro!

CALENDÁRIO

 JULHO

10/07 – Vigília  em Brasília, com a participação dos dirigentes sindicais, movimento sindical e social do entorno de DF (a ser discutido com as Centrais). Provável votação do projeto da Reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.

               12/07 – Manifestação da UNE em Brasília, com apoio das Centrais Sindicais

• Participação de dirigentes sindicais

15/07 –Reunião dos Ramos e das Estaduais da CUT, na sede da CUT Nacional

• Definição da proposta da CUT para a ação no 13/08.

16/07 – Reunião das Centrais Sindicais

• Definição da linha unitária de ação para o 13/08

 AGOSTO

• 02/08 – Reunião do Fórum das CUT’s Nordeste
• 04/08 – Avaliação dos resultados do abaixo assinado contra a reforma da Previdência
• 13/08 –  Dia Nacional de Mobilização

ü  Entrega do abaixo-assinado no Congresso

ü  Paralisação da Educação, contra a destruição da aposentadoria  e rumo à garantia de direitos conquistados pela classe trabalhadora pela igualdade social

ü  Chegada da Marcha das Margaridas a Brasília

• 14/08 – Marcha das Margaridas em Brasília
• 28 a 30/08 – L20, em Tóquio

SETEMBRO

• 18 a 20/09 - Encontro Sindical dos Bric’s, Brasília

 OUTUBRO

• 7 a 11/10 – 13º. CONCUT – Congresso Nacional da CUT
• 15/10 - Início do período para a realização dos CECUT´s nos Estados

NOVEMBRO

• 1 a 3/11 – Encontro anti-imperialista pela democracia e contra o neoliberalismo em Havana-Cuba.
• 20/11 – Dia Nacional da Consciência Negra.

             DEZEMBRO

• 1 a 3/12 de novembro – Encontro anti-imperialista pela democracia e contra o neoliberalismo em Havana-Cuba.
• 15/12 - Final do período para a realização dos CECUT´s nos Estados.

Direção Executiva da CUT