Para Marcio Pochmann, é possível dar reajuste real do mínimo, mudar a tabela do imposto de renda e manter benefício de R$ 600 em 2023, apesar da necessidade de negociar com Congresso e atual governo
O time do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já entrou em campo para garantir que em janeiro de 2023 as promessas que o petista fez durante a campanha virem realidade.
Lula prometeu a volta da Política de Valorização do Salário Mínimo, criada em seu governo que Jair Bolsonaro (PL), acabou; o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil e a manutenção do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) em R$ 600, e ainda dar mais R$ 150 por cada criança das famílias beneficiadas.
Para isso, é preciso alterar o Orçamento da União para 2023 que Bolsonaro mandou para o Congresso e aprovar, ainda este ano, uma lei que permita ao novo presidente ultrapassar o teto de gastos.
Apesar de ter prometido na campanha, Bolsonaro não previu no Orçamento recursos para manter o Auxílio em R$ 600 – ele deixou reservados recursos para pagar apenas R$ 405.
Ele também não deixou reservas para isentar o IR em até R$ 6 mil como prometeu, caso fosse eleito. Atualmente, o limite de isenção está em R$ 1,9 mil. Este valor não é corrigido desde 2015, no governo Dilma Rousseff (PT). Se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo vai passar a pagar IR no ano que vem.
Já para o salário mínimo a intenção de Bolsonaro era de reajustar abaixo da inflação, como publicou o Portal CUT.
Somente o aumento real do salário mínimo previsto em até 1,4% acima da inflação, a partir de primeiro de janeiro, elevaria os gastos públicos em R$ 6 bilhões; a manutenção do auxílio em R$ 600 mais o valor a mais por criança seriam necessários mais R$ 66 bilhões, já a isenção do IR resultaria em renúncia fiscal de R$ 199,8 bilhões e deixaria 17,2 milhões de pessoas livres do tributo, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Hoje, com o limite de R$ 1,9 mil, são 7,86 milhões de pessoas isentas do pagamento.
Embora esses custos não estejam no orçamento proposto por Bolsonaro, nada impede que o atual Congresso Nacional e a equipe de transição de governo cheguem a um acordo para que as promessas de Lula sejam aplicadas já no primeiro ano do seu governo, avalia o economista Marcio Pochmann. A transição começou nesta quinta-feira (3) e é liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que foi escolhido por Lula.
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“O momento é propício para definir o orçamento do ano que vem com a equipe de transição entre o atual governo e o próximo. A abertura para isso está sendo dada para que se resolva de imediato a complexidade do orçamento do ano que vem, que depende da arrecadação tributária, já que não pode fixar despesas com valores superiores às receitas previstas“, diz Pochmann.
O economista e professor explica ainda que o orçamento é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que pode mudar as prioridades das áreas nas quais o governo pretende investir.
“O que se sabe é que o atual orçamento é insuficiente para fazer as mudanças propostas por Lula, por isso, que é muito importante essa transição e as conversas com o Parlamento para que se aprove um novo orçamento”, diz Pochmann.
O economista que sempre defendeu o fim do Teto de Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos até 2036, ressalta que todo o dinheiro a mais na mão da população é bom para girar a roda da economia e que as propostas de Lula podem, inclusive, trazer ainda mais arrecadação para os cofres públicos.
“Tudo vai depender de como a população usará esse dinheiro. Boa parte do que é arrecadado será dos estados, no caso, por exemplo da compra de alimentos, que tem taxação estadual do ICMs [Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Ainda assim é um dinheiro que volta para a economia”, explica.
Por outro lado, acrescenta, “aumentar a faixa de isenção do imposto de renda, terá de vir acompanhada de um aumento das faixas maiores, em que os ricos pagam mais. Todas essas questões devem ser definidas até o final do ano para que Lula assuma com um orçamento mais adequado as suas intenções de incluir o povo pobre no orçamento”, conclui
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já admite que o aumento da isenção das faixas de renda do IR poderá ser votado ainda este ano pela Casa, mas o Parlamento precisa ainda definir como repor as perdas da arrecadação.
Entre as propostas que estão sendo veiculadas pela imprensa, estão a implantação de alíquotas progressivas e parcelas de dedução do imposto, com uma faixa de isenção de até R$ 5,2 mil.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, segundo o Estadão, que a reforma mais madura é a de bens e serviços, que trata da criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a outros quatro tributos.