PEC que renova Novo Fundeb e garante recursos para educação está parada há 20 dias no Senado. Nesta quarta você pode participar do tuitaço e mandar uma mensagem para seu Senador acessando o Na Pressão
Os educadores, entidades e todos que lutam por uma educação de qualidade e valorização do professor no Brasil mantêm a pressão para a aprovação da renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que está tramitando no Senado há 20 dias, com tuitaços, como um que será realizado nesta quarta-feira (12) e envio de mensagens aos parlamentares por meio do site Na Pressão. Todos podem participar. Confira nesta matéria porque é importante defender o Novo Fundeb e como participar da mobilização.
Por acordo de líderes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26/2020 do Novo Fundeb deve entrar na pauta de votação do Senado na próxima terça-feira (18), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) ainda não confirmou a votação para a próxima semana.
A orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é pressão geral em cima dos parlamentares. Foi a pressão dos defensores da educação que fez o texto da relatora, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), ser aprovado em dois turnos na Câmara do Deputados, no último dia 21, costuma lembrar o presidente da entidade, Heleno Araújo.
Para ser aprovada a PEC precisa de 49 votos- o equivalente a três quintos do total de 81 senadores.
Tuitaço nesta quarta
Para esta quarta-feira (12), está marcado o tuitaço #AprovaFundeb, a partir das 10h, com o objetivo, é claro, de pressionar senadores a aprovarem o Novo Fundeb integralmente, sem nenhum destaque.
A CNTE alerta que é preciso manter a mobilização digital para que o novo Fundo seja votado o quanto antes, pois o atual fundo vence dia 31 de dezembro deste ano e sem ele milhares de crianças e adolescentes ficarão fora das escolas.
Acesse aqui material da CNTE para ação nas redes
Na Pressão
Uma ferramenta importante de mobilização, que facilita a ação dos militantes da causa é o site Na Pressão, que permite a qualquer cidadão ou cidadã entrar em contato com senadores e senadoras rapidamente. Simples e fácil de usar, o Na Pressão possibilita que você mande mensagens para e-mail, WhatsApp ou por meio das redes sociais dos parlamentares dizendo que você está de olho em quem vai votar contra ou a favor da educação no Brasil.
Acesse o Na Pressão, mande sua mensagem e divulgue nas suas redes: https://napressao.org.br/campanha/votafundeb.
Corpo a corpo
“Além do ‘tuitaço’ e das mensagens enviadas por meio do Na Pressão, nós estamos identificando a projeção de voto dos senadores, observando como cada um pretende se posicionar no plenário, para fazer um acompanhamento mais de perto. É uma forma de pressionar ainda mais e evitar que alguém favorável à PEC mude de lado”, conta o presidente da CNTE, Heleno Araújo, falando sobre o corpo a corpo que representantes da CNTE vêm fazendo no Senado para tentar virar votos contrários ou fazer indecisos votarem a favor da PEC.
Por que defender o novo Fundeb
Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito – e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora das redes.
O Fundeb é um conjunto de 27 fundos que distribui os recursos da educação em todos os entes da Federação, diminuindo as desigualdades regionais no campo da educação. Para se ter uma ideia, apesar dos municípios obterem cerca de 18% da arrecadação tributária, e os estados 25%, esses entes são responsáveis, respectivamente, pelo atendimento de 43% e de 35% do total de matrículas escolares. O Fundeb torna essa distribuição de recursos mais justa, dando mais recursos para quem atende mais estudantes. Em 2019, receberam a complementação da União os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Com o aumento do aporte da União, dos atuais 10% para até 40% em 10 anos, a maioria dos estados será beneficiada com esses novos recursos.
O CAQ (Custo-Aluno Qualidade) é um mecanismo para determinar o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um padrão de qualidade do ensino. Foi incluído em quatro das doze estratégias da Meta 20 do novo PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014). Para realizar este cálculo, o CAQ considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, entre outros equipamentos, para cumprir a lei. O CAQ precisa ser regulamentado e o novo Fundeb permanente e com mais recursos da União poderá garantir esses recursos para a qualidade da educação.
A CNTE propõe a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do aporte da União é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para as trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas. Essa valorização requer a imediata regulamentação do piso salarial profissional e de diretrizes nacionais para os planos de carreira da categoria, direitos previstos no art. 206 V e VIII da Constituição Federal.
O Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes. O aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. Também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.
PEC do Novo Fundeb
A proposta aprovada pelos deputados prevê a ampliação de recursos da União para na educação pública dos estados e municípios, torna o fundo permanente, garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino em todo país e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Em geral, a renovação do Fundeb conta com amplo apoio. Na Câmara dos Deputados, a medida recebeu o aval de 499 parlamentares e apenas sete votos contrários no primeiro turno. No segundo, teve um placar de 492 votos a seis, com uma abstenção. Por se tratar de uma mudança na Carta Magna, ela também exige dois turnos distintos de votação no Senado.
Tanto entre organizações civis do campo popular quanto entre a maioria dos parlamentares, a defesa atual é para que o Senado mantenha a versão aprovada pelos deputados. O texto propõe um aumento gradativo da participação da União no Fundeb, que sairá dos atuais 10% para 23% até 2026.
A pauta de renovação do Novo Fundeb se arrasta no Congresso Nacional desde 2015, data original da primeira PEC, e a demora na aprovação coloca em risco a continuidade de parte considerável do financiamento do setor educacional.
O fundo é considerado essencial para a manutenção da educação básica e canalizou, somente no ano passado, um total de R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
O parecer da PEC ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR), que manteve integralmente o conteúdo aprovado pelos deputados. Até o momento, ele não acatou emendas ao relatório.
“Esse texto foi aprovado praticamente por consenso na Câmara. No Senado, nós realizamos, no último ano, cerca de 15 audiências públicas. As consultorias do Senado e da Câmara trabalharam muito juntas”, destacou Arns em uma de suas últimas manifestações, ao mencionar a expectativa multilateral pela aprovação da proposta em sua integralidade.
Com informações da CNTE, Sinteal/CUT e do BdF.