Tofolli diz que não vai pautar causas polêmicas, mas não fala da censura
Fux proibiu entrevista de Lula que havia sido autorizada por Lewandowski. Se não pautar causas polêmicas, como esta Tofolli autoriza censura do colega da Corte
Publicado: 01 Outubro, 2018 - 13h36 | Última modificação: 01 Outubro, 2018 - 16h29
Escrito por: Redação CUT
O ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (1º) que não vai pautar causas polêmicas no período eleitoral. “É o momento de o povo refletir e o povo votar”, afirmou em palestra a estudantes da faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco.
Ele não disse a que ‘causas polêmicas’ se referia, nem tampouco se a decisão também inclui o imbróglio que tomou conta da Corte na última sexta-feira (29) quando o ministro Luiz Fux, monocraticamente, desautorizou o colega Ricardo Lewandowski que havia autorizado o ex-presidente Lula a dar entrevistas horas antes.
Lewandowski, que é professor da USP, disse durante a sua palestra para os estudantes de direito que a mais alta corte jurídica do Brasil "censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do país, impedindo que fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República".
Na sexta pela manhã, Lewandowski autorizou o ex-presidente Lula, mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, a dar duas entrevistas: uma para a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e outra para o jornalista Florestan Fernandes Júnior.
No mesmo dia, à noite, Fux derrubou a decisão do colega de tribunal e ainda determinou que se a entrevista já tivesse sido dada por Lula a divulgação estava censurada.
No domingo (30), os advogados da Folha de S Paulo entraram com requerimento para que seja mantida a decisão de Lewandowski, alegando que a decisão de Fux foi proferida no exercício da presidência do STF indevidamente, mas o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, estava no regular exercício da função. Por isso, entendem que a decisão de Fux é "inaceitável e surpreendente ato de censura prévia que a Constituição proíbe". "É manifestamente ilegal. Não pode prevalecer."
O requerimento ainda destaca que não caberia pedido de suspensão da decisão de Lewandowski, conforme ajuizado pelo Partido Novo, pois a reclamação original apresentada pela Folha teve o mérito julgado monocraticamente pelo ministro. "Além da ilegitimidade, o partido político manejou medida processual incabível, que induziu o Supremo Tribunal Federal a erro, pois não há —e jamais houve— liminar a ser suspensa no presente feito."
