Estudo do Sindifisco Nacional aponta que, proporcionalmente, trabalhador paga mesmo imposto que milionário
Um trabalhador ou trabalhadora que recebe um salário de R$ 8,5 mil paga mais Imposto de Renda (IR) proporcionalmente, do que quem ganha R$ 370 mil mensais. Já quem ganha R$ 24 mil mensais chega a comprometer um percentual de sua renda com o IR que é mais do que o dobro do percentual comprometidos pelos mais ricos.
Os dados constam do relatório “Análise dos Dados das Declarações do IRPF no Brasil” feito do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) com base nas declarações de IR enviadas à Receita, como mostra reportagem de Vinicius Konchinski, do Brasil de Fato.
O estudo calcula a alíquota efetiva de IR cobrado sobre rendimentos de pessoas com diferentes faixas de renda. A alíquota efetiva é aquela que, de fato, é paga pelo contribuinte após descontos e isenções, explica o repórter.
De acordo com o estudo, os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários-mínimos em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.
Em compensação, quem recebia entre 20 e 30 salários-mínimos por mês, comprometeu 11,89% de sua renda com o IR –ou seja, mais que o dobro dos super-ricos.
“Pessoas que ganham mais de 320 salários-mínimos chegam a ter cerca de 70% da sua renda isenta, enquanto quem ganha dois salários-mínimos paga sobre 70% do que ganha”, criticou Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional. “O princípio da progressividade indica que deveria ocorrer exatamente o contrário, as pessoas de menor capacidade contributiva deveriam pagar proporcionalmente menos.”
Confira aqui a íntegra da reportagem.
Desde a campanha de 2018, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem prometendo corrigir a defasagem da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPS), a maior já acumulada em um único mandato presidencial desde a implantação do Plano Real e da mudança no cálculo da tabela, a partir de janeiro de 1996. A última promessa foi feita em uma live transmitida pelo Facebook no dia 4 de agosto, quando Bolsonaro voltou a dizer que faria a correção da tabela. Não era verdade.
Nessa quarta-feira (31), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 e nela não consta a correção da tabela do Imposto de Renda.
Sem a tabela corrigida, hoje, estão isentos do recolhimento mensal trabalhadores e trabalhadoras quem recebem até R$ 1.903,98. Acima disso, o percentual de IR descontado do salário chega a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664.
Sem correção da tabela, até quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar IR em 2023.
E quem ganha mais também perde renda porque, a cada reajuste salarial conquistado, na maioria dos casos depois de muita mobilização e luta, aumenta o número de trabalhadores e trabalhadoras que perdem a isenção ou passam a pagar mais imposto porque ‘progridem’ de faixa.
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Segundo o Sindical Nacional , de janeiro de 2019 a junho de 2022, a defasagem da tabela é de 26,57%.
Hoje, um trabalhador que ganha R$ 4.702,83, sem dependentes, paga mensalmente R$ 310,73 de Imposto de Renda porque está enquadrado na alíquota mais alta da tabela que é de 27,5%. Se a tabela fosse corrigida, ele estaria isento porque o salário tributável seria R$ 4,6 mil.