No próximo dia 13 ,Supremo decide se o FGTS será corrigido por um índice de reajuste maior do que a Taxa de Referência que desde 1999 não acompanha a inflação
Por orientação da CUT, desde 2013, sindicatos filiados à Central, entraram com ações pedindo a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por um índice melhor que a Taxa de Referência (TR), que atualmente remunera a conta individual do trabalhador. O índice está defasado desde 1999, gerando perdas aos trabalhadores.
Como no próximo dia 13 deste mês, o Supremo deverá analisar a Ação Direta de Constitucionalidade, que trata o tema, o trabalhador deverá ir até o seu sindicato verificar se terá direito à correção. Mas, atenção, é preciso esperar a decisão do STF, antes de procurar seus direitos. Veja no link abaixo quais decisões os ministros do Supremo podem tomar.
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A CUT tem acompanhado o trâmite da ação, tanto que o a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS -CUT) , a pedido do seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, vai defender a remuneração do FGTS por uma taxa melhor junto ao STF como “amicus curiae” ( amigos da Corte) em que instituições podem defender seus interesses, pró ou contra, junto aos ministros do Supremo, mesmo que não tenham sido originalmente os autores da ação.
Em seu pedido para participar como “amicus curiae” , a assessoria jurídica da CNTSS-CUT destacou que como legítima representante dos interesses dos Trabalhadores em Seguridade Social, cabe à entidade levar elementos capazes de reiterar e ampliar toda a discussão enfrentada a respeito de um débito trabalhista que não vem sendo atualizado há mais de duas décadas.
“Entramos como “amicus curiae” no Supremo por que temos representatividade reconhecida pelos trabalhadores e legitimidade reconhecida pela Constituição, que assegura o direito dos sindicatos e da CUT, representarem seus trabalhadores em juízo, ou fora dele. Por isso, que é importante os trabalhadores apoiarem a luta dos seus sindicatos, em defesa dos seus direitos”, diz Sandro.
Representante da CUT no Conselho Curador do FGTS defende revisão
O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também diz ser favorável à correção, por que, segundo ele, o trabalhador vem perdendo rendimentos ano a ano.
“Nada mais justo que o trabalhador tenha pelo menos o índice de correção da inflação para diminuir suas perdas. É um direito a ser remunerado de forma digna, até por que o FGTS aplica este dinheiro em empréstimos e tem retorno financeiro”, diz Abelha, que é presidente da Federação dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário e Montagem Industrial do Estado do Mato Grosso do Sul (MS) e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e da Construção e do Mobiliário (Sintracom), de Campo Grande (MS).