Segundo economista, a piora do serviço público facilita a desestatização, pois coloca a população contra a empresa
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está sendo preparada para a privatização, segundo avaliações do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG). Mesmo sendo uma promessa desde a campanha eleitoral, Romeu Zema (Novo) não propôs um projeto de venda da estatal, mas encaminhou à Assembleia Legislativa um plano de adesão ao Regime Fiscal, que pode abrir brecha para a desestatização.
No entanto, eletricitários afirmam que diversas mudanças foram implantadas pela nova gestão da Cemig, indicada pelo govenador, que sinalizam para o mercado e possíveis compradores. Por exemplo, em fevereiro e março deste ano, a diretoria decidiu fechar cerca de 50 bases operacionais no estado, onde trabalhavam eletricistas que realizavam atendimentos comerciais, como ligação, religação e corte, e atendimentos de urgência, relacionados ao reestabelecimento de energia elétrica. No início do mês de setembro, a base São Gabriel, em Belo Horizonte, foi fechada, prejudicando cerca de 1 milhão de pessoas.
“Para o mercado, obviamente, o governo está dando o recado da diminuição do custo da Cemig, aumentando assim o interesse da iniciativa privada e do sistema financeiro, que são os interessados em comprar a empresa”, analisa Jefferson Leandro, coordenador geral da Cemig. Com o fechamento da base, a previsão é que serão economizados R$ 1,2 milhão por ano, valor equivalente à despesa anual com o salário do presidente da estatal, Cledorvino Belini.
Outras práticas que podem sinalizar uma preparação para a venda dizem respeito a privilégios dados a diretores da empresa comuns na iniciativa privada. Em artigo publicado, o economista Carlos Machado, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a alteração da política de remuneração da diretoria da Cemig é um dos passos para preparar a companhia para a venda, pois busca um alinhamento aos parâmetros do mercado e avança no processo de financeirização da empresa. Segundo Carlos, o valor total de remuneração para 11 executivos aumentou 47%, subindo de R$ 15,4 milhões para R$ 22,7 milhões, considerando 2018 e 2019.
Enquanto isso, a categoria se empenha, neste mês, para negociar com a empresa o acordo coletivo de trabalho deste ano. Segundo Jefferson, a gestão tenta diminuir ao máximo os custos com os trabalhadores, ameaçando direitos conquistados e a organização sindical. “A gestão diz que o custo com o pessoal é um problema financeiro da empresa, mas na verdade a folha de pagamento representa cerca de 6% da receita total. No último concurso, o salário inicial para várias atividades, inclusive para eletricista, foi de R$ 1900, enquanto presidente da empresa é R$ 85 mil. Então fica enganando a população, dizendo que o trabalhador da Cemig é privilegiado”, avalia.
Privatizar é um processo
Fechar bases, piorar o atendimento e o serviço, cortar direitos dos trabalhadores, cancelar investimentos em saúde e segurança são medidas promovidas pela gestão da Cemig de sucateamento da empresa. Por outro lado, avisa ao mercado que é uma empresa com baixo custo e alta lucratividade. Para Rafael Ribeiro, professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esse é o processo clássico de privatização.
“Se precariza o serviço, sucateia, desinveste, fecha a torneira dos recursos e aí, na medida em que o serviço vai se degradando, coloca a população contra a empresa. E isso facilita ou abre caminho para a privatização mais fácil, pois faz com que a população, de alguma forma, sinta a necessidade de mudança, ou fique menos resistente a privatização da empresa”, afirma. O professor acrescenta que esse movimento acontece, geralmente, na maioria das empresas de infraestrutura.
Empresa pública versus empresa privada
A Cemig é uma empresa estatal de economia mista controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Ser uma empresa pública significa estar atrelada ao desenvolvimento do estado, ter a capacidade de realizar políticas públicas, ter a condição de gerar emprego e serviço de qualidade e realizar investimentos que visam atender a demanda da população por energia elétrica.
Uma empresa privada trata a população como cliente e tem como único objetivo o aumento do lucro. Ou seja, os investimentos são realizados de acordo com o seu retorno financeiro: se não são lucrativos, não são priorizados. Para exemplificar, Rafael explica que a Cemig é uma empresa superavitária em regiões mais populosas do estado, como em Belo Horizonte, enquanto é deficitária em regiões mais empobrecidas. Por ser pública, a empresa investe os recursos das áreas superavitárias para aumentar a cobertura do serviço. A privatização, portanto, pode aumentar a desigualdade regional de Minas Gerais.
“A Cemig tem uma importância estratégica para o estado. Por ser pública, tem outros objetivos que não só o lucro. Um deles é a sustentabilidade financeira ao longo do tempo, outro é o desenvolvimento regional e a expansão do serviço e do acesso para localidades mais afastadas e populações mais carentes. Qualquer política de desenvolvimento regional, necessita, eventualmente de uma parceria da Cemig, com o provimento de energia”, lembra o professor.