VOTA FUNDEB é o nome da nova campanha da CNTE que pede a votação imediata da PEC 15 e denuncia que sem um novo e permanente Fundeb a educação do país corre sérios riscos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) intensificou a pressão nos deputados federais com uma mobilização digital para que os parlamentares votem e aprovem o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, que torna permanente o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Criado em 2007 para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo vence no dia 31 de dezembro deste ano. Se nada for feito para renovar este Fundeb, milhares de pessoas podem ficar fora da escola já em 2021. O fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação,.
Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a PEC, de relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que trata da renovação do Fundeb, torna-o permanente, com mais recursos públicos e com critérios mais justos de distribuição entre os entes federados, ainda não é a ideal.
A direção da confederação, o movimento estudantil e diversas entidades da educação discordam de muitos itens, consideram que os recursos não são suficientes, mas a PEC tem apoio porque todos entendem a importância do tema e sabem que o prazo para renovação o fundo está se esgotando.
Até o fim do ano, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.
De acordo com Heleno, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nos bastidores no dia 22 de junho que iria colocar a PEC em pauta para ser votada em duas semanas. Ele conta que além do prazo do Fundeb estar apertado, o prazo do Maia está se esgotando e tem diversas pautas emergenciais na fila, mas as novas configurações do governo parecem ter forçado uma recuada.
“Tenho um compromisso do deputado, mas depois que entrou este novo ministro da Educação parece que ele deu uma recuada, mas a gente vai continuar pressionando os deputados e o presidente da casa e vamos aumentar a mobilização porque não queremos discutir o Fundeb com Bolsonaro”, explicou o presidente da CNTE.
Segundo Heleno, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) já provou com várias retiradas de recursos da educação durante o seu mandato que não tem interesse em renovar o fundo e muito menos está preocupado com a educação pública e com o piso salarial do magistério brasileiro.
E que é por isso, afirma o dirigente, que é fundamental aumentar a pressão para que a PEC seja aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional e em tempos de pandemia é mais urgente ainda garantir os recursos para a educação no país que não consegue controlar a disseminação do novo coronavírus.
“Antes da pandemia, a renovação do Fundeb já era fundamental, agora com a crise sanitária, econômica e social, a renovação também é emergencial. Nós estamos intensificando mais uma vez uma campanha para a votação da PEC 15 no Congresso Nacional porque a gente precisa denunciar para toda a população o que está em jogo: sem a renovação do fundo milhares de pessoas e municípios serão prejudicados”, afirma Heleno Araújo.
Para a Secretária-Geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva, mesmo com a pandemia e todos os cuidados e proteção com a vida e com a saúde de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, a pauta do Fundeb fica cada vez mais urgente e é fundamental que ela ganhe força nas redes para garantir a educação para todos e todas.
“Estamos no meio de uma pandemia articulados e disponibilizando os contatos dos parlamentares nos estados para que a pressão aconteça diretamente na base. Além disso, as mais de 35 entidades do Fórum Nacional Popular da Educação, em que a CNTE participa, também estará nesta mobilização com diversas entidades do campo educacional envolvidas no tema porque ou é o novo Fundeb ou a partir de 1º de janeiro mais de mil municípios terão que fechar escolas”, afirmou a dirigente.
“Já temos uma boa quantidade de deputados e deputadas que se comprometeram em votar o novo Fundeb, mas precisa ser a PEC 15. E aprovar esta medida é de muita relevância e um assunto de nação, não podemos mais esperar”, ressaltou.
A direção da CNTE está colhendo depoimentos de pais e alunos em áudio pedindo a votação do novo Fundeb e a entidade está enviando para os parlamentares e também há uma forte mobilização com os líderes partidários e com todas as pessoas que entendem a importância da educação básica pública. “Todo mundo pode ajudar pelas redes sociais também”, diz Heleno.
As peças da campanha “Volta Fundeb” da CNTE, além de trazerem a defesa da educação pública, denunciam os problemas que a não renovação do fundo vão causar e reivindicam que os deputados votem o quanto antes a PEC.
Sem o Fundeb, não haverá qualidade na educação básica pública, sem Fundeb a região Nordeste será a mais prejudicada, uma vez que 98% dos municípios perderiam recursos, sem Fundeb haverá o aprofundamento da desigualdade e sem Fundeb não haverá valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras são algumas das mensagens que constam nos cards da campanha.
A orientação da CNTE é que as direções e militantes dos sindicatos e federações filiadas compartilhem os posts da CNTE no Facebook e no Twitter diariamente com uma mensagem marcando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrando-o do compromisso de votar o Fundeb e defender a educação básica pública brasileira. E também que publiquem os materiais e marquem deputados e deputadas dos estados e para a isso a entidade forneceu uma tabela com todos os contatos.
Na campanha também estão previstos tuitaços todas as terças e quartas, quando acontecem as sessões virtuais do Congresso a partir das 10 horas da manhã.
Saiba mais sobre a PEC
A PEC 15/2015 sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica. Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.
Conheça as peças da campanha