O novo acordo coletivo tem um aumento na quantidade de cláusulas, saindo de 37 para 78, resgatando antigas normativas e outros ganhos econômicos
Depois de sete anos, os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios conquistaram um Acordo Coletivo de Trabalho, sem a necessidade de mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por ampla maioria, após a conclusão das assembleias dos 31 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), 28 aprovaram a proposta apresentada, no último dia 14 deste mês, pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva, obtendo o quórum necessário para o aceite. A última assembleia ocorreu em Pernambuco, no dia 21, encerrando o ciclo.
Para o secretário-Geral da Fentect, Emerson Marinho, o acordo demonstra que o governo Lula (PT), cumpre o compromisso de dialogar permanentemente com os sindicatos.
"O período recente [governo de Jair Bolsonaro] foi de retrocessos e agora resgatamos um acordo histórico com a recuperação de direitos retirados, aumento salarial e, apesar de não ser o amplamente esperado, a Fentect continuará buscando por mais avanços, ampliação de direitos e o fortalecimento da classe trabalhadora dos Correios", afirma Emerson.
A previsão é a de que na próxima quarta-feira (27), o Comando de Negociação da Fentect oficialize a posição das entidades, com a assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024.
O novo acordo coletivo tem um aumento na quantidade de cláusulas, saindo de 37 para 78, resgatando antigas normativas retiradas no governo Bolsonaro. Entre elas estão cláusulas sociais como:
>combate ao assédio moral e sexual; combate ao racismo; valorização e respeito às diversidades;
>reembolso creche; licença maternidade de seis meses;
>manutenção do ticket alimentação por até 90 dias, mesmo que o trabalhador esteja em licença médica pelo INSS; pagamento dos salários por 90 dias, enquanto aguarda perícia ou recurso do INSS;
>licença amamentação por um ano e seis meses; auxílio para filhos com deficiência; licença paternidade por 20 dias;
>pagamentos de multas quando em serviço;
>melhoria na frota de veículos;
>subsídio aos empregados em caso de calamidade pública;
>prioridade de transferência no caso de violência doméstica; entre outros.
Na questão econômica, a proposta aprovada garante, a partir de janeiro:
>abono de R$ 250 para quem recebe até R$ 7 mil, a ser incorporado em julho/2024, impactando de forma proporcional nas demais verbas compensatórias. Aos demais empregados que recebem acima de R$ 7 mil será aplicada a recomposição de 3,53% referente à inflação.
>Um abono salarial linear de R$ 1,5 mil, em janeiro, além de um vale alimentação extra, de R$ 1 mil, a ser pago uma única vez, em cinco dias úteis, após a assinatura do ACT.
De acordo com dados repassados pela empresa, o calendário para pagamento do vale extra de R$ 1 mil será após cinco dias da assinatura do ACT, o abono de R$ 1,5 mil em 02 de janeiro de 2024.
O novo acordo prevê ainda o aumento dos valores de repouso remunerado para 200%, adiantamento do salário nas férias e parcelamento em cinco vezes, e aumento dos valores de horas extras.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisou a minuta, o atual acordo reduz a desigualdade salarial ao conceder um reajuste maior para trabalhadores com menores salários.
Para o Comando de Negociação da Fentect, o acordo coletivo inaugura um novo momento nos Correios, de proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras, com a retirada da empresa da lista de privatização, abertura de diálogo com as representações sindicais, que estava fechado na empresa desde o último governo, além do resgate de projetos que buscam a reconstrução da empresa pública para os próximos anos.
A estatal ainda se comprometeu em desenvolver, o mais rápido possível, um plano de reposição do quadro de pessoal, melhorias no plano de saúde e estudos para a extinção da Distribuição Domiciliária Alternada (DDA), que atualmente prejudica a qualidade dos serviços com os atrasos nas correspondências.