Ao mesmo tempo, sindicatos atuam no Senado para tentar barrar projeto de privatização
Os Correios encaminharam proposta à campanha salarial dos trabalhadores ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que instaurou dissídio coletivo. Mas o acordo direto ainda é considerado improvável. Nas bases dos 31 sindicatos da Fentect, federação nacional da categoria, a proposta será avaliada em assembleias na semana que vem. O julgamento do dissídio está marcado para o dia 18. A data-base foi há dois meses. Em paralelo, representações dos trabalhadores se mobilizam no Senado contra o Projeto de Lei (PL) 591, que permite a privatização da empresa. O texto foi aprovado em agosto pela Câmara.
O secretário de Imprensa da Fentect, Emerson Marinho, lembra que a proposta dos Correios – que inclui reajuste pelo INPC – mantém a exigência do banco de horas, rejeitada anteriormente, Há dois itens, entre outros, que os representantes sindicais consideram básicos: tíquete-refeição e convênio médico. Ambos têm grande impacto para os trabalhadores, reforça.
Perda de remuneração
No ano passado, ao julgar o dissídio, o TST julgou não abusiva a greve de 35 dias, mas retirou a maior parte das cláusulas do acordo coletivo. Na ocasião, a Fentect criticou o que chamou de “ataque brutal” aos direitos dos trabalhadores. “Este ataque representa a retirada de mais de 40% da remuneração dos trabalhadores, em meio à pandemia que assola todo o mundo.”
No caso do convênio médico, os Correios decidiram unilateralmente aumentar a participação dos funcionários de 30% para 50%. “Isso fez vários trabalhadores não suportarem o pagamento de mensalidade e abandonarem o plano de saúde”, disse Emerson. A expectativa é tentar recuperar ao menos parte dos direitos.
Debate que não aconteceu
Em relação ao projeto em tramitação, os sindicalistas têm feito gestões com os senadores para mostrar os efeitos negativos da privatização para a própria economia. Além de aspectos jurídicos, como a própria manifestação da Procuradoria-Geral da República contrária à privatização dos serviços postais.
Uma das preocupações dos dirigentes das federações (a Fentect e a Findect, interestadual) é garantir que o PL 591 passe por comissões temáticas, para que seja feito o debate que, segundo eles, não aconteceu na Câmara. Recentemente, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que o texto fosse remetidos às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
“As razões são mais fortes, considerando que na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei não passou pelo crivo de sua Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Nesse sentido, a análise técnica por parte da CCJ deste Senado Federal se afigura de fundamental importância, a fim de que sejam analisados os aspectos constitucionais da questão de fundo”, afirmou Contarato no requerimento. Além disso, é preciso discutir o assunto na CAS, argumentou. Pelos possíveis “reflexos diretos para inúmeras famílias, e também nas regiões mais remotas do país, que poderão ficar desprovidas do serviço postal, essencial para toda a comunidade”.