Trabalhadores dos Correios pedem que STF mantenha sentença do TST

Em greve desde segunda-feira (17), trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) farão na manhã desta quinta-feira (20) ato diante do Ministério das Comunicações, recriado recentemente por Jair Bolsonaro (ex-PSL). Eles tentam restabelecer sentença do Tribunal Superior do trabalho (TST) de 2019, suspensa por decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que atendeu pedido da empresa.

Em 2 de outubro do ano passado, depois de longo impasse, o TST julgou o dissídio coletivo e fixou as normas do acordo. Entre outras decisões, declarou a não abusividade da greve feita naquele momento, determinou desconto parcelado dos salários dos dias parados, fixou reajuste de 3% (pouco abaixo da inflação, de 3,16%) e manteve cláusulas sociais. Mas alterou regras do plano de saúde, excluindo pais e mães dos beneficiários titulares. O TST determinou ainda duração de dois anos para a convenção coletiva. Assim, o novo acordo valeria até 31 de julho de 2021 (véspera da data-base).

A questão parecia pacificada, mas a ECT decidiu recorrer ao Supremo, questionando a sentença da Corte trabalhista e alegando que o impacto econômico seria elevado. Em 18 de novembro, Toffoli cedeu à argumentação e concedeu liminar, com direito a erro de grafia em sua decisão, ao afirmar que “os gatos excessivos que lhe são impostos por essa decisão normativa colocam em risco seu patrimônio e a própria prestação do serviço que lhe ensejou a constituição”.

Plano de saúde e duração do acordo

O presidente do STF citou especificamente as cláusulas 28 (plano de saúde) e 79, sobre duração do acordo, que voltou a ser de um ano, como queria a empresa. Assim, os representantes dos trabalhadores tiveram de preparar a campanha salarial neste ano. Sem negociação efetiva, a ECT mexeu na maior parte das cláusulas. Alega que não suprimiu, mas “adequou” o acordo coletivo à legislação.

Em janeiro, o então presidente do TST, João Batista Brito Pereira, chegou a conceder liminar às entidades dos trabalhadores, para restabelecer a sentença, mas o ministro Luiz Fux, que estava na presidência interina do STF, cassou a decisão. Com isso, voltou a valer a liminar de Toffoli.

Na última sexta-feira (14), o plenário do STF iniciou julgamento virtual para analisar o mérito da questão. Por enquanto, o único voto foi justamente de Toffoli. Que ratificou sua posição favorável aos Correios. Há previsão de conclusão do julgamento pela Corte Suprema até esta sexta (21).

À espera da decisão

A Fentect, federação nacional da categoria, diz esperar “razoabilidade e obediência aos princípios constitucionais” por parte dos demais ministros do STF. “Esperamos o restabelecimento da sentença normativa e seus efeitos para que os trabalhadores dos Correios não sejam obrigados, em meio à pandemia (que se tornou uma crise humanitária e sanitária sem precedentes no mundo), a deflagrarem uma greve para barrar as maldades impostas pela direção da ECT, num momento como esse, para defender nossos direitos, vidas e empregos”, afirmou a entidade, em texto anterior à decretação do movimento.

Criada por decreto-lei em 1969, a ECT está na lista de privatizações do governo federal, enquanto a oposição tenta barrar a ofensiva. A Medida Provisória (MP) 980, que recriou o Ministério das Comunicações, tem uma emenda justamente no sentido de proibir a desestatização. O autor da emenda é o senador e ex-governador Jaques Wagner (PT-BA).

Com receita de R$ 18,356 bilhões em 2019, a empresa obteve lucro líquido de R$ 102,121 milhões. Foram distribuídos 4,96 bilhões de objetos (-13,3% em relação ao ano anterior). A ECT fechou o ano com 99.443 empregados ), quase 6 mil a menos (-5,6%). A qualidade operacional, medida pelo respeito aos prazos de entrega, superou a meta.

No segundo dia de paralisação, os sindicalistas estimam adesão de mais de 35 mil funcionários dos Correios no chamado Corredor Comercial, que inclui alguns dos maiores estados e reúne 50 mil trabalhadores. A empresa afirma que o movimento não prejudica atividades.