Mais de 20 entidades pedem condições mínimas para a agricultura familiar e camponesa continuar contribuindo com o abastecimento de alimentos saudáveis e sustentáveis essenciais para o país
Quase 20 entidades de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizações não governamentais, ambientalistas, artistas, representantes da sociedade civil e parlamentares divulgaram carta aberta denunciando a política genocida do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para os agricultores familiares e camponeses de todo o país.
Este governo, diz trecho do documento, “é capaz de vetar quase que integralmente a Lei Assis de Carvalho 14.048/2020, sob o argumento de ‘contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade’”. O objetivo da lei, que previa ajuda financeira durante a pandemia do novo coronavírus era dar aos trabalhadores do campo “condições mínimas de sobrevivência para continuar produzindo alimentos saudáveis e sustentáveis, combater a fome e garantir soberania e segurança alimentar e nutricional para o povo brasileiro, além de evitar o desabastecimento e o consequente aumento dos preços e inflação, o que já está acontecendo com a alta dos preços dos produtos da cesta básica nos supermercados”, afirmam.
A situação das mulheres agricultoras, mais uma vez, duramente penalizadas, pelas medidas do governo é ressaltada no documento que fala sobre a falta reconhecimento ao trabalho delas, diz que elas que não têm acesso ao crédito, melhores condições de trabalho e acesso ao mercado e conclui: “A lei Assis de Carvalho trazia artigos - que foram vetados -, para amenizar essas desigualdades e garantir as condições necessárias para que as mulheres agricultoras pudessem continuar a produzir alimentos”.
De acordo com as entidades que assinam o documento, entre elas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Confederação Nacional de Articulação de Comunidades Negras, Rurais e Quilombolas (Conaq), Confederação Nacional dos trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf/Brasil), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Cidadão Politicado (MCP) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Lei Assis de Carvalho foi resultado de um amplo processo de esforço, unidade e mobilização das organizações do campo preocupados com o risco de desabastecimento, alta do preços e agravamento da crise alimentar.
A Lei, diz o documento, “recebeu o apoio da quase totalidade dos partidos na Câmara e no Senado, que aprovaram o PL 735/2020 por entenderem a importância de reduzir os efeitos da pandemia no setor, de garantir a maioria dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros e brasileiras e a contribuir com a recuperação econômica de grande parte dos municípios brasileiros, pois aqueles com população até 20 mil habitantes é a agricultura familiar sua principal base de desenvolvimento econômico e social”.
No Congresso Nacional, a articulação envolveu inclusive o governo federal que se comprometeu a não vetar, mas não cumpriu o compromisso firmado, afirmam as entidades.
“Trata-se da lei de decretação da fome e da miséria. Socorrer agricultores e agriculturas familiares e manter a produção de alimentos atenta contra o interesse público?’, questionam os representantes da entidade em trecho do documento.
Para as entidades que assinam o documento, “o governo Bolsonaro nega a importância da agricultura familiar e camponesa na produção de alimentos básicos, explicitando o descaso com a população brasileira na garantia do direito constitucional a alimentação”.
Isso fica claro, diz o documento, com o “apoio explícito” de Bolsonaro e seus ministros, “ao agronegócio que tem compromisso apenas com a produção de commodities para exportação em benefícios de alguns”.
O documento segue listando as ações do governo contrárias aos interesses da agricultura familiar, como o veto ao auxílio emergencial, a não de um Plano Safra específico, a redução dos recursos para a agricultura familiar e camponesa, entre outras perversidades, critica o que chamam de ‘necropolítica’ e concluem conclamando “toda a sociedade a se juntar a nós na batalha contra a fome, pela democracia e pelo meio ambiente”.
“Estamos diante de um governo que promove a necropolítica e atenta contra a vida, a democracia, os direitos e ao meio ambiente, nega o direito humano à alimentação e a condições mínimas reduzindo o auxílio emergencial e é leniente com os recursos para recuperação de setores como a cultura e as microempresas. Mas associa-se à indústria de armas, ao garimpo ilegal, ao desmatamento e queimadas ilegais, persegue servidores (as) públicos (as) no exercício de seu dever de cumprir as leis e a Constituição, e é bastante ágil e benevolente com os bancos e setores do agronegócio (rapidamente disponibilizou R$ 1,2 trilhão de reais para socorrê-los, usou empresas para pressionar o STF para reabrir o comércio)”.
Assinada pelas Organizações do Campo Unitário, as entidades solicitam ao parlamento a manutenção do protagonismo como representantes do povo e pedem o veto para restaurar as condições mínimas para a agricultura familiar e camponesa continuar contribuindo com o abastecimento de alimentos saudáveis e sustentáveis – essenciais para o país, sobretudo em tempos de pandemia, – e com a retomada econômica quando o país já registra recessão.
Confira aqui a íntegra do documento.