Indignados, trabalhadores da Saúde e usuários do SUS fizeram nesta quarta-feira (11) um ato de protesto para chamar a atenção da sociedade
A aprovação da lei do teto de gastos para frear investimentos em saúde e educação, logo após o golpe que derrubou a presidenta Dilma, em 2016, reduziu as verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e abriu caminho para o desmonte do Estado e a entrega de serviços públicos para a gestão de empresas privadas, prejudicando o atendimento da população.
Essa política nefasta do golpista Michel Temer (MDB) mantida pelo governo negacionista e genocida de Jair Bolsonaro (PL) é também aplicada em estados e municípios, como Porto Alegre. Uma das medidas anunciadas pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) ao Conselho Municipal de Saúde é o fechamento do Plantão de Emergência em Saúde Mental (PESM) do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), cujo serviço será entregue para a PUC-RS.
Protesto contra fim da emergência em saúde mental do Postão da Cruzeiro
Indignados, trabalhadores da Saúde e usuários do SUS fizeram nesta quarta-feira (11) um ato de protesto para chamar a atenção da sociedade. “Ninguém mete a mão no Postão! O PACS é do povo, é da cidade, é da Cruzeiro, é do SUS”.
O ato foi organizado pela Comissão de Trabalhadores do PACS, junto com a Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Assms), o Conselho de Representantes Sindicais (Cores) da Saúde e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), com o apoio da CUT-RS.
Também comparecem os vereadores Jonas Reis (PT) e Leonel Radde (PT), as vereadoras Karen Santos (PSOL) e Laura Sito (PT) e a deputada estadual Sofia Cavedon (PT).
A unidade é o único local com atendimento 100% SUS de Porto Alegre, que acolhe pessoas em surto psicóticos, com riscos à própria vida e intoxicações por álcool e outras drogas.
Sem saúde pública, população ficará desassistida
“Chegam pacientes muitas vezes levados pela Brigada Militar, pelo SAMU, muitos em situação de rua, alcoolizados, em surtos na rua, que chegam sujos, até mesmo sem roupa, aqueles pacientes que outros locais dizem não ser o seu perfil”, afirmou Alberto Terres, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde e membro da Comissão dos Trabalhadores do PACS.
Segundo as entidades organizadoras do ato, o fechamento do serviço de saúde mental vai ter grave impacto no atendimento, principalmente à população na região da Grande Cruzeiro, deixando as pessoas desassistidas e dificultando o acesso, já que a PUC-RS fica na zona Leste da capital gaúcha. Também foi criticada a entrega de outro atendimento de emergência em saúde mental, no bairro IAPI, para a gestão privada do Hospital Mãe de Deus.
Terres relatou que o PESM do Postão da Cruzeiro sofre com a superlotação, já que conta com 14 leitos, mas tem em média 35 pacientes internados. Para ele, a mudança de gestão vai diminuir o número de atendimentos.
“Por falta de uma política de apoio psicossocial e também de uma rede de apoio na área de direitos, o paciente chega a ficar até 20 dias internado, apesar de não ser um hospital. Mas é o único lugar que atende as pessoas de forma isenta com relação a sua classe social”, explicou.
Processo de desmonte da saúde pública
O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, disse que a medida do prefeito visa precarizar o serviço para abrir caminho para privatização. “O projeto neoliberal dos governantes quer entregar os serviços públicos. Toda essa população que sofre com desamparo da saúde mental será transferida para a iniciativa privada. A emergência de saúde mental é um serviço público que precisa ser efetivamente realizado por servidores públicos, concursados e valorizados”, destacou.
Ele denunciou também o desmonte da saúde. “Os governantes neoliberais partem do pressuposto de que nós estamos resistindo e perdendo. Eles continuam dizendo para a população de que a proposta deles é melhor para as comunidades, melhor para a população. Essa é a grande mentira da chamada privatização”, expôs Amarildo.
“Por trás da entrega desse serviço da saúde mental, está a privatização, está o fechamento do PACS. Isso é um processo de desmonte do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul. Eles continuam desmontando para mostrar para a população que o melhor é o setor privado e transferir, com isso, dinheiro público para o setor privado”, completou o presidente da CUT-RS
Querem transformar Saúde como mercadoria
Conforme Terres, a gestão municipal está transformando a saúde em mercadoria. “O governo Melo está aos poucos transformando o conceito de saúde para mercadoria porque já privatizou em torno de 80% da atenção primária em Porto Alegre, entregando para organizações sociais”, criticou.
“Já foi entregue o Pronto Atendimento Bom Jesus e o da Lomba do Pinheiro para a empresa SPDM, de São Paulo, e agora quer terceirizar o PESM do PACS”, denunciou o conselheiro.
No seu entendimento, a situação de Porto Alegre está fora do que prevê a legislação. “De acordo com as leis 8.080 e 8.142, a inciativa privada pode participar do sistema, mas de forma complementar, e a responsabilidade majoritária tem que ser pública. Esse governo está invertendo a lógica e colocando o SUS público como complementar da iniciativa privada”, argumentou.
Para ele, isso nada mais é do que “transformar a saúde em doença, beneficiando os grandes empresários da doença, que precisam da doença para auferir altos recursos”. Por isso, explica, o ato foi realizado, “contra o fechamento do PESM, em defesa do PACS e do SUS 100% público”.
Representação no Ministério Público
Terres revelou que as entidades entraram com uma representação no Ministério Público “por essas ilegalidades do ponto de vista dessas terceirizações”. Ele, porém, lamentou a morosidade da instituição que, segundo ele, é aproveitada pelo governo. “Ele vai terceirizando e, quando o MP se manifestar, o governo já criou aquele conceito de 'está feito e não podemos retroceder’”, disse.
No último dia 4, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, solicitada pela deputada Sofia Cavedon, para tratar do esvaziamento dos serviços no Postão da Cruzeiro. Servidores, dirigentes sindicais, Ministério Público, membros do governo e deputados trataram de diversos problemas na gestão do PACS, em especial o fechamento da emergência em saúde mental.
Na ocasião, diretor adjunto do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência da Secretaria Municipal da Saúde, Francisco Isaia, negou qualquer sucateamento do PACS e disse que “os agravos na área da saúde mental, epidemiologicamente, estão sendo priorizados”.
Fortalecer a mobilização em defesa da Saúde
Amarildo propôs a elaboração de um material informativo para distribuir à população e abrir um diálogo sobre o tema. “Um panfleto para entregar nas casas desse território, a fim de deixar a população consciente e para que, no mínimo, os políticos se constranjam e não venham pedir voto em outubro, dizendo que são representantes do povo, enquanto privatizam os serviços de saúde”, destacou.
“Os serviços públicos precisam ser de qualidade e feitos por servidores concursados. Somos parceiros para denunciar e informar a população do que está acontecendo, para elevar o nível de compreensão de como as coisas são e de como eles fazem”, apontou.