Bolsonaro não quer pagar o reajuste previsto em lei de 33,2%. CNTE entra com ação na Justiça Federal e deve ir ao STF, se necessário, contra decisão do governo federal. Categoria lança calendário de mobilização
Os ataques do governo de Jair Bolsonaro (PL) à Educação no país não têm limites. Além dos cortes orçamentários para o setor neste ano, de R$ 739,9 milhões, feitos pelo próprio presidente da República, o Ministério da Educação (MEC) quer impedir o reajuste de 33,2% do piso salarial dos profissionais da educação, sugerindo pagar o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de apenas 4,6%.
No ano passado, os professores e professoras da educação pública básica obtiveram zero por cento de reajuste salarial. O último reajuste foi em 2020, com índice de 12,8%.
Para defender o piso salarial da categoria que subiria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), preparou um calendário de mobilização, de 02 de fevereiro a 16 de março. Confira:
Equiparação salarial
Segundo a CNTE, sem o reajuste, a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que os salários do magistério sejam equiparados às demais categorias com a mesma escolaridade, não será atingida. No final de 2021 os professores estão recebendo 69% da média salarial de outros profissionais com a mesma formação e a mesma carga horária.
“Nós consideramos um absurdo essa atitude dos ministérios da Educação e Economia, e do governo Bolsonaro. Essa é uma categoria profissional que já recebe baixos salários e que tem direito a um piso para tentar equiparar sua média salarial à de outros profissionais com a mesma formação e carga horária”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo à Rádio Brasil Atual.
A CNTE já acionou a Justiça Federal para que o reajuste seja cumprido e não descarta a hipótese de, se necessário, de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os direitos da categoria.
“Além disso, estamos orientando as nossas entidades afiliadas a fazerem um processo de negociação com prefeitos e governadores a fim de cumprir o que o a lei determina. Caso algum prefeito ou governador negue cumprir a lei, estamos orientando também a entrar na Justiça local. Nós entendemos que a lei é um direito e se não for pago na política, vai ser determinado o pagamento na Justiça”, disse Heleno, na mesma entrevista.
O dirigente lembrou ainda que a postura do ministério prejudica os profissionais e também a qualidade do ensino que é oferecido à população.
“Quando o governo ataca esse reajuste ele traz um prejuízo enorme para as professoras e os professores, mas também aos estudantes e à população que precisa da escola pública para garantir seu processo de aprendizagem”, contestou Araújo.
Entendimento jurídico
A lei que criou o piso do magistério (n.º 11.738/2008) vincula, no artigo 5.º, o reajuste para os professores ao aumento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental do Fundeb. Esta regra tem sido aplicada desde 2009.
A CNTE entende que o reajuste que deve ser pago pelos governos estaduais e municipais, está contido na lei que vincula a correção do piso da categoria à variação do valor por aluno anual previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento do setor.
Já o Ministério da Educação diz que novas regras do Fundeb não condizem mais com Lei de 2008 que estabelece critérios para o aumento do piso da categoria.
Com base numa consulta à Advocacia-Geral da União, o MEC alega que com a aprovação do novo Fundeb em 2020, a vinculação perdeu a validade e que é necessário criar outro índice de reajuste.
Não ao PL 3.776/08
A CNTE também vem se posicionando contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 3.776/08 do Poder Executivo que desvincula o valor mínimo por aluno do Fundeb sobre o critério de reajuste do piso da categoria. O PL pode ir à votação a partir de 3 de fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos.
Brasil tem pior salário entre 40 países
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação alerta para o fato do Brasil ocupar a última posição remuneratória entre as mais de 40 nações avaliadas anualmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no relatório da Education at a Glance 2021.
Segundo o documento, a média inicial do salário dos docentes no Brasil é de 13,9 mil dólares anuais. Os valores passam dos 20 mil dólares em países como Grécia, Colômbia e Chile; na Alemanha, passam dos 70 mil dólares.
