Trabalhadores lotam Alesc para acompanhar audiência pela revogação dos 14%

Nesta quarta, 4 de outubro, durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, dirigentes das entidades sindicais que representam o serviço público estadual defenderam a revogação dos 14% para parlamentares e trabalhadores, que lotaram o plenário e o hall de entrada da Assembleia Legislativa (Alesc).

As falas foram marcadas pelo fato do Governo de Santa Catarina conceder isenções fiscais e perdão de dívidas de ICMS para o setor empresarial que, só em 2023, podem chegar a R$ 35 bilhões, mas não se dispor a arcar com R$ 534 milhões para revogar os 14% até o teto no INSS (R$ 7.507,49).

Dos parlamentares que falaram durante a audiência, Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT) defenderam a revogação nos moldes propostos pela classe trabalhadora, Antidio Lunelli (MDB) e Lucas Neves (Podemos) entendem que é preciso encontrar um meio termo e o Ivan Naatz (PL) defendeu a proposta do governo do Estado que ainda não chegou, formalmente, à Alesc.

Governo quer revogação só até três mínimos e pretende se livrar da previdência

Já o presidente do Iprev-SC, Vanio Boing, reapresentou a proposta anunciada por Jorginho Mello no início de setembro que eleva a faixa de isenção dos 14% de 1 para 3 (R$ 4.263,00) salários mínimos até 2026.

Além disso, Vânio explicou que Jorginho pretende criar o SC Futuro, um fundo de capitalização responsável por pagar a aposentadoria de quem entrar no serviço público estadual a partir de 2023, tirando essas pessoas da folha do Estado.

Fundo imobiliário do estado: habitação popular x especulação

Já o Secretário de Estado de Administração, Moises Diersmann, se limitou ao anúncio de que o governador Jorginho quer criar um fundo para rentabilizar os imóveis do Estado que seja capaz de ajudar a pagar o “déficit” da previdência.

Sem entrar nos detalhes, o Secretário não deixou claro se o fundo será rentabilizado por meio de um amplo programa de habitação popular ou se será destinado a atender os interesses de grandes empresas privadas do setor imobiliário.