Trabalhadores pedem derrubada do veto ao artigo 16 na nova lei do Saneamento

Quando sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 4162/2019, Lei 14026/2020, que na prática privatiza o saneamento básico no país, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) vetou diversos artigos, entre eles o artigo 16, que limita a renovação dos contratos de programa, fruto do acordo construído pelos presidentes da Câmara e do Senado e o governo federal, com os governadores dos estados.

Nesta quarta-feira (2), o Congresso realiza sessão que vai analisar vários vetos do presidente, entre eles estão os vetos na lei que modificou o marco legal do saneamento.

Alguns desses vetos, em especial ao artigo 16, prejudicam em demasia a continuidade da prestação pública dos serviços de saneamento pelas companhias estaduais.

Documento tem as justificativas para a luta

Para ajudar na luta pela derrubada dos vetos, o Coletivo Nacional de Saneamento (CNS), com a colaboração da assessoria técnica da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e parceiros, elaborou documento que traz a relação dos vetos, as justificativas e o posicionamento do Coletivo sobre cada um, fundamentando a importância pela manutenção ou derrubada.

O veto ao artigo 16 é um dos mais preocupantes porque, se mantido, abre caminho ao monopólio privado dos serviços de saneamento básico, fazendo com que as empresas estatais não consigam mais renovar seus contratos e favorece as empresas privadas com a implementação imediata das licitações. Isso irá prejudicar, principalmente, os municípios menores (deficitários), os que não possuem contratos vigentes ou com o término no próximo período, que deverão realizar licitações e, por não serem lucrativos, poderão não ter interesse do setor privado que busca o lucro, prejudicando a universalização do saneamento básico. Será, na prática, o fim do subsídio cruzado.

#DerrubaVetoArtigo16

A FNU está com a campanha nas redes sociais #DerrubaVetoArtigo16, desde a sanção da lei pelo presidente da República, como forma de elucidar à população sobre o tema e solicitar aos congressistas que revoguem essa ação de Bolsonaro.

“Os urbanitários têm contribuído, desde sempre, para o aperfeiçoamento da legislação que rege o setor do saneamento básico para que seja garantida a universalização do acesso aos serviços para todos os brasileiros”, diz Pedro Blois, presidente da FNU.

“Neste sentido é que nos dirigimos aos senadores e deputados para solicitar a derrubada do artigo 16, porque ele destrói as empresas públicas de saneamento, que são patrimônio do povo, e acabam com o subsídio cruzado, que é a forma de solidariedade entre os municípios e que propicia a universalização dos serviços”, conclui o dirigente.

Acesso no link abaixo para ler o documento com o posicionamento e justificativas dos vetos:
https://cdnstatic8.com/fnucut.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Posicionamento-da-FNU-sobre-os-vetos-de-Bolonaro-ao-PL-4162.pdf

Com informações da Assessoria de Imprensa FNU