Só para liberar aposentadoria por tempo de contribuição, extinta pela reforma de Bolsonaro, os mandados de segurança no TRF3 pularam 451% entre 2018 e 2019 - de 1.382 para 7.614
Com 2 milhões de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, parados nas sucateadas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a única saída que os trabalhadores e trabalhadoras estão encontrando é recorrer à Justiça.
Em um ano, aumentou 451% o número de mandados de segurança impetrados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, só para tentar liberar aposentadorias por tempo de contribuição. Em 2018 foram 1.382 mandados de segurança contra 7.614 em 2019. Os dados são de reportagem assinada por Ana Paula Branco e Clayton Castelani, do Agora S.Paulo.
45% dos mandados de segurança recebidos no TRF-3 em 2019 se referem à aposentadoria por tempo de contribuição que foi extinta pela reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, promulgada em 13 de novembro do ano passado, após ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Os trabalhadores e trabalhadoras que estão aguardando o INSS analisar e liberar o benefício, portanto, entraram com os pedidos antes da promulgação porque já haviam completado os requisitos necessários para requerer o benefício.
De acordo com os dados do TRF3, entre 2018 e 2019, subiram também os percentuais de processos de aposentadoria por idade (343% - de 452 para 2.001); benefício assistencial (653% - de 209 para 1.574); aposentadoria especial (114% - de 392 parta 838); pensão por morte (155% - de 246 para 627); outros benefícios previdenciários (144% - de 1.701 para 4.151).
No total, o TRF3 recebeu a mais 284% mandados de segurança impetrados por trabalhadores e trabalhadoras com benefícios parados nas agências do INSS. Em 2018, foram 4.382 e em 2019, 16.805.
Em alguns casos, os benefícios estão demorando até um ano para começar a ser liberados, mas dos 2 milhões de pedidos de benefícios a serem analisados no país, um milhão e trezentos mil foram requeridos há mais de 45 dias, prazo máximo que o INSS tem para analisar pedidos e responder ao segurado.
Lula acabou com esse desrespeito aos trabalhadores
Entre 2007 e 2010, durante o segundo mandato do presidente Lula, o governo investiu na qualidade do atendimento prestado à população, reformou e ampliou o número de agências, comprou de novos equipamentos, contratou e qualificou os servidores. As filas do INSS acabaram e deixaram de ser manchete de jornais.
“Chegamos a conceder aposentadoria em 30 minutos”, afirma o ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho, que foi ministro da Previdência Social.
O governo Bolsonaro não faz concursos sequer para repor servidores que morreram ou se aposentaram, sucateia as agências e o resultado é a volta das filas, diz Marinho que considera isso “uma crueldade com o povo trabalhador que precisa dos serviços da Previdência”.
Para Marinho, a demora na análise da concessão de benefícios faz parte da estratégia de desmonte da Previdência adotada por este governo.
Mandado de segurança
O Mandado de Segurança, previsto no artigo 5º da Constituição, é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes. E quando um juiz concede o mandado de segurança, o atendimento à demanda do cidadão deve ser imediato.
Segundo a reportagem do Agora S.Paulo, os dados levantados pelo tribunal podem não se referir apenas à liberação de benefícios, mas também à finalização de revisões e outras demandas pendentes de resposta por período além do prazo legal.