As condenações do TCU envolvem de conluios para desviar verba em licitações para obras a situações como a de um general que usou um pregão do Exército para reformar a própria piscina
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 28 militares, sendo 19 oficiais superiores, incluindo 4 generais, o mais alto posto no Exército, e outros 9 condenados de patentes mais baixas, por conluios no desvio de verba em licitações para obras e outras situações. As condenações compreendem ações abertas no período de 2014 a 2020.
O rombo aos cofres públicos nos processos decididos pelo Tribunal desde 2019 totaliza R$ 25 milhões, mas as multas aplicadas no valor de R$ 2,9 milhões aos militares cobrem pouco mais de 10% do que foi desviado. As multas individuais variam entre R$ 5.000 e R$ 600 mil e foram para 19 integrantes do Exército, 3 da Aeronáutica e 6 da Marinha.
Este é o maior número de militares condenados desde 2015 a 2018, quando 15 membros das Forças Armadas foram multados pelo TCU. Desse total, 11 eram oficiais superiores. As multas dessa época totalizaram R$ 2,6 milhões, apurou o jornal Folha de São Paulo.
General do Exército recebe a maior multa
A maior multa de R$ 600 mil coube ao general José Rosalvo Leitão de Almeida, que na época era assessor especial do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército.
Ele foi condenado com outros cinco militares (um general, três coronéis e um suboficial) do Instituto Militar do Exército (IME), por conluio com diversas empresas que provocaram fraudes e desvios generalizados de recursos públicos oriundos de convênios firmados entre aquela organização militar e o Departamento Nacional de Infraestruturas de Transporte (Dnit)", no valor R$ 17,5 milhões, conforme relatório do TCU.
O então general de brigada e chefe da assessoria 7 do DEC, Paulo Roberto Dias Morales também foi envolvido no caso e, por isso levou uma multa de R$ 440 mil.
O total da multa aplicada aos seis militares foi de R$ 1,5 milhão, menos do que 10% do desvio apurado pelo Tribunal de Contas da União. Houve também uma apuração na esfera penal, que resultou em uma pena total de 16 anos de prisão entre todos os envolvidos.
Apesar da condenação ter ocorrido em 2019, o general Leitão continuou em uma função comissionada no Ministério da Defesa até 2021.
Outros casos
Os generais José Ricardo Kümmel e Gilseno de Souza Nunes Ribeiro também foram multados pelo TCU, em R$ 190 mil cada. Kümmel foi acusado de usar recursos destinados a consertar as antenas de oito unidades para repaginar o imóvel funcional no qual morava. Isso incluiu trabalhos na piscina e na churrasqueira da casa.
O caso mais recente tratou de um pregão para contratar serviços de engenharia no Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista. Um coronel e um terceiro-sargento foram multados em R$ 10 mil cada um, por escolherem uma proposta que não era a mais vantajosa aos cofres públicos. Para dar ganho à empresa na licitação, eles teriam desclassificado irregularmente propostas de outras 19 empresas.
Recado aos militares
Ministro do TCU ouvido pela Folha entende que embora os casos não envolvam apenas os anos do governo de Jair Bolsonaro, o alto número de condenações pode ser um recado aos militares, que aumentaram a participação no Executivo, inclusive, ocupando vagas que seriam de servidores públicos.
Na avaliação de um ministro do TCU, o fato do número de membros das Forças Armadas comandando empresas públicas e participações em conselhos de estatais chegar ao recorde de 92 militares, fez com que o órgão de controle passasse a ter a atenção mais voltada para a atuação desse grupo.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de militares em cargos comissionados subiu de 1.965 para 2.643 – um aumento de 34,5%, em apenas quatro anos (2016 a 2020).
O que dizem o TCU e o Ministério da Defesa
Procurado pela reportagem, o TCU não quis comentar o número de condenações. O Ministério da Defesa informou que os assuntos dizem respeito a cada uma das Forças e por isso não se posicionaria. Exército, Marinha e Aeronáutica não responderam aos questionamentos até a publicação do texto pelo jornal.