Tribunal de Contas do Estado do RS suspende venda de ações da Corsan

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) determinou nesta quarta-feira (6) que o governo Eduardo Leite/Ranolfo Viera Jr. (PSDB) suspenda o processo de oferta pública de ações da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), que estava deveria ser concluído este mês.

A decisão ocorreu após a grande mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras  realizada no último dia 28 de junho, em Porto Alegre, que reuniu mais de cinco mil pessoas em defesa da água e do saneamento público e contra a privatização da Corsan e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) da capital gaúcha.

O TCE acolheu posicionamento do corpo técnico do órgão e do Ministério Público de Contas de que a oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias não pode ocorrer sem a “promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização” da entidade.

O Tribunal também determinou que estas correções devem ser incorporadas no preço mínimo admitido para a venda das ações. A decisão é endereçada ao governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, e ao presidente da Corsan, Roberto Barbuti.

A privatização da Corsan foi autorizada pela Assembleia Legislativa em 31 de agosto de 2021, o que estava previsto para ocorrer por meio de oferta pública inicial de ações (IPO).

A partir do IPO, o Estado passaria a ter cerca de 30% das ações da empresa, deixando de ser acionista controlador para ser acionista de referência. A expectativa do governo era concluir o processo neste mês de julho.

Veja como votou cada deputado e deputada

Favoráveis (33):

• Rodrigo Maroni (PV)

• Aloísio Classmann (PTB)

• Dirceu Franciscon (PTB)

• Elizando Sabino (PTB)

• Kelly Moraes (PTB)

• Luís Augusto Lara (PTB)

• Eric Lins (DEM)

• Adolfo Brito (PP)

• Ernani Polo (PP)

• Frederico Antunes (PP)

• Issur Koch (PP)

• Marcus Vinícius (PP)

• Sérgio Turra (PP)

• Neri O Carteiro (Solidariedade)

• Ruy Irigaray (PSL)

• Tenente Coronel Zucco (PSL)

• Vilmar Lourenço (PSL)

• Fran Somensi (Republicanos)

• Sérgio Peres (Republicanos)

• Gaúcho da Geral (PSD)

• Beto Fantinel (MDB)

• Carlos Búrigo (MDB)

• Clair Kuhn (MDB)

• Gilberto Capoani (MDB)

• Vilmar Zanchin (MDB)

• Faisal Karam (PSDB)

• Mateus Wesp (PSDB)

• Pedro Pereira (PSDB)

• Zilá Breitenbach (PSDB)

• Fábio Ostermann (Novo)

• Giuseppe Riesgo (Novo)

• Paparico Bacchi (PL)

• Any Ortiz (Cidadania)

Contrários (19)

• Edegar Pretto (PT)

• Fernando Marroni (PT)

• Jeferson Fernandes (PT)

• Luiz Fernando Mainardi (PT)

• Pepe Vargas (PT)

• Sofia Cavedon (PT)

• Valdeci Oliveira (PT)

• Zé Nunes (PT)

• Eduardo Loureiro (PDT)

• Gerson Burmann (PDT)

• Juliana Brizola (PDT)

• Luzi Marenco (PDT)

• Luciana Genro (PSOL)

• Dr. Thiago Duarte (DEM)

• Capitão Macedo (PSL)

• Patrícia Alba (MDB)

• Dalciso Oliveira (PSB)

• Elton Weber (PSB)

• Airton Lima (PL)

Não votaram (3)

• Tiago Simon (MDB)

• Franciane Bayer (PSB)

• Gabriel Souza (MDB) – Presidente da AL, só vota em caso de empate.

Com informações do Sul21 e Assembleia Legislativa do RS.