A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), realizou na tarde desta terça-feira (24), a conclusão do julgamento do processo de venda DA Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan)que decide pela anulação da venda da Companhia.
A conselheira substituta, Ana Cristina Moraes manteve a posição do voto da sessão realizada em 18 de julho que foi favorável à suspensão do leilão. O Conselheiro e presidente da Sessão, Estilac Xavier acompanhou o voto da relatora, já o conselheiro Renato Azeredo manteve o voto contrário.
A Conselheira ratificou a tese do Sindiágua/RS que aponta a defasagem do preço de venda. Sendo assim, a tese restou consolidada na 1ª Câmara com o voto também do Presidente Estilac Xavier. Além de apontar erros na precificação da Companhia, Ana Cristina Moraes também questionou a legalidade do processo em decorrência da não observância de prazos editalícios e ainda citou a ausência da ata da assembleia geral dos acionistas que autorizaria o preço inicial de venda da Companhia. A relatora manteve também as irregularidades apontadas nos termos aditivos assinados pelos municípios.
A Corsan foi vendida para o Consórcio Aegea por R$ 4,15 bilhões em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, no dia 20 de dezembro do ano passado.
A posição oficial proferida pelo TCE na data de hoje é de anulação do leilão, tendo em vista a manifestação da 1ª Câmara, no entanto, a análise do mérito ainda passará pelo Tribunal Pleno e poderá ocorrer na próxima quarta-feira, 01 de novembro.
A assessoria Jurídica do Sindiágua, a partir da proclamação do voto no TCE desta terça-feira, está analisando os novos elementos para uma definição sobre os encaminhamentos que deverão ser tomados.
