É a primeira vez na história vez que o Tribunal Penal Internacional avalia formalmente um chefe de estado brasileiro
O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, está examinando denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) por "incitar o genocídio" e "promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas" do país, segundo artigo do colunista Jamil Chade publicado no UOL.
De acordo com o jornalista, é a primeira vez na história que um chefe de estado brasileiro fica sob avaliação formal por parte do órgão internacional.
A análise do caso, que pode ou não se transformar em um inquérito, foi comunicada pelo Tribunal à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), segundo Jamil.
“O objetivo desta análise é avaliar se, com base nas informações disponíveis, os supostos crimes parecem estar sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, portanto, justificam a abertura de um exame preliminar sobre a situação em questão", explicou o órgão liderado pela procuradora Fatou Bensouda no comunicado.
"A análise será realizada o mais rápido possível, mas saiba que uma análise significativa destes fatores pode levar algum tempo", alertou. "Assim que for tomada uma decisão sobre se existe uma base para prosseguir, nós o aconselharemos prontamente e forneceremos as razões para a decisão", completa o texto transcrito pelo jornalista.
A informação não significa que uma investigação formal foi iniciada e nem que um indiciamento foi realizado. Mas a iniciativa é considerada como fundamental e um primeiro passo positivo, diz a matéria.
A denúncia foi apresentada no final do ano passado. Na queixa, os juristas alegam que Bolsonaro "decidiu destruir a Amazônia a pretexto de desenvolver a região" e que criou um "contexto intolerável de incitação à violência e à conflitos no campo", cenário este que prejudicaria diretamente os povos indígenas.
Os juristas listam na queixa mais de 30 atos do presidente que formariam o que os advogados chamam de "incitação ao genocídio". A lista inclui medidas provisórias e decretos, além de omissões e mesmo discursos.
Os incêndios também são amplamente mencionados. "Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão", acusam. "Acompanham as pressões sobre a floresta e associam-se à disputa — frequentemente violenta — pela terra para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos que a habitam e vêm e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial de degradação", diz o texto entregue ao tribunal.
Confira aqui a íntegra do texto.