Advogado José Carlos Portella Junior diz que denúncia pode mostrar ‘incompetência’ de autoridades brasileiras e Haia pode pressionar órgãos nacionais
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investigou a condução do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus no país. Acusando Jair Bolsonaro de crime contra a humanidade, a denúncia será avaliada pela Corte se dará andamento às investigações.
O relatório aprovado pela maioria da comissão, em outubro do ano passado, incluiu o presidente Jair Bolsonaro em nove tipos penais. Na relação, há crimes comuns, previstos no Código Penal; crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment; e crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do TPI. Sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o documento imputou a Bolsonaro as modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
O advogado criminalista José Carlos Portella Junior, professor universitário do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), explica que, nessa fase preliminar, a procuradoria do Tribunal de Haia analisará a acusação sobre Bolsonaro ter usado a pandemia como arma de extermínio contra a população. As informações da CPI serão avaliadas e, caso sinalizem positivamente, eles irão buscar em qual denúncia o presidente seria réu.“As conclusões extraídas no relatório da CPI são fundamentais para mostrar como foi feita a política de extermínio, bloqueando o acesso à vacina e atuando contra medidas sanitárias. Portanto, essa informação é essencial para conduzir a ação contra Bolsonaro. A partir de uma denúncia, é possível haver um mandado de prisão. Ele pode se tornar réu no TPI e deverá responder pelos crimes. Ao final do procedimento, se for condenado, ele pode ir para a prisão”, afirmou o especialista, em entrevista ao jornalista Rodrigo Gomes, da Rádio Brasil Atual.
Pressão nacional
Encerrada em outubro do ano passado, a comissão de inquérito pediu o indiciamento de 78 pessoas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e ministros e ex-ministros do governo. As conclusões dos trabalhos foram enviadas para diversos órgãos de investigação nacionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar da denúncia da CPI contra Bolsonaro, poucas movimentações foram feitas, principalmente a partir da PGR. Portella diz que o Estatuto de Roma prevê uma avaliação interna no país denunciado para averiguar se os órgãos nacionais estão tomando medidas de responsabilização. Caso eles observem que não há algum processo, podem tomar pra si essa percepção penal.
“Eles só entram em ação se não houver vontade política na esfera nacional daquele crime. Inclusive, num caso semelhante, a Colômbia está sob análise e o TPI foi até o país latino para fazer análises in loco para saber a veracidade da denúncia, onde foi confirmado a inação dos órgãos penais locais. Se isso acontecer no Brasil, será algo vergonhoso, com um tribunal internacional esfregando a incompetência na cara das autoridades brasileiras”, acrescentou o advogado.
No Twitter, Calheiros comemorou a chegada dos documentos na corte internacional. “Mais um importante passo para punir os responsáveis pelo morticínio da pandemia no Brasil. O Tribunal Penal Internacional recebeu o relatório com a denúncia derivada do relatório da CPI e vai investigar Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade entre outros”, declarou ele.