Tribunal Popular vai julgar abusos da operação Lava Jato

Em reportagem publicada pelo Brasil de Fato Paraná em junho de 2017, pesquisadores especializados em ética jornalística criticaram a cobertura da Lava Jato feita pela mídia comercial no Brasil. Segundo eles, as empresas de comunicação “compraram” a ideia da operação, há três anos, porque ela ia ao encontro de seus interesses políticos e econômicos. Desde então, não houve espaço para crítica aos abusos cometidos pela força-tarefa e pelo Poder Judiciário: apenas elogios e superficialidade na análise dos métodos.

Preocupados com esse cenário de desinformação sobre a Lava Jato, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad) e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia decidiram organizar um encontro para debater e criticar, de maneira criteriosa e sistematizada, os métodos da operação. O evento “Tribunal Popular: Julgamento da Lava Jato”, agendado para o dia 11 de agosto, em Curitiba, vai reunir juristas de vários estados brasileiros para um julgamento simbólico das ações do Poder Judiciário, da força-tarefa, da mídia comercial e do Ministério Público.

Nesse tribunal simulado, o jurista responsável pela acusação será Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça com 30 anos de experiência no Ministério Público Federal (MPF). “Não é que vai ter quatro réus no banco, mas a denúncia do Eugênio Aragão vai abordar essas quatro fases”, explica Tânia Mandarino, uma das responsáveis pela organização do evento.

Além de Aragão, o tribunal será composto por 11 jurados com voto qualificado, e outros oito jurados populares, que serão sorteados no dia do evento. Marcelo Tadeu Lemos juiz de Direito de Alagoas, vai presidir o julgamento, e o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como “Kakay”, fará a defesa da operação. “O Eugênio Aragão vai entregar a denúncia com antecedência, para que o Kakay prepare a sua defesa, e os 11 jurados com voto qualificado, que são técnicos, possam preparar seu voto”, completa Tânia.

Jurados

O júri qualificado do Tribunal Popular da Lava Jato terá dez juristas, a maior parte deles especializados em direito penal e constitucional. Nomes como Marcello Lavenère, José Carlos Portella Júnior, Michelle Cabrera e Vera Karam Chueiri confirmaram presença. O único jurado com voto qualificado que não tem formação em Direito é o jornalista Fernando Morais, que fará um parecer específico sobre a atuação da mídia na cobertura da Lava Jato.

“Todos nós queremos o combate à corrupção. Como fazer esse combate é que vai fazer a diferença”, analisa o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, que assumirá o papel de advogado de defesa da operação no dia 11. Kakay mantém o suspense em relação à linha argumentativa que pretende adotar: “Nós podemos fazer esse combate com os excessos, com a prisão preventiva como regra, com a espetacularização do direito penal, com o afastamento das garantias e direitos individuais. Talvez os resultados sejam até mais rápidos, mas eu quero fazer esse mesmo combate com respeito às garantias individuais, às garantias constitucionais. Essa será a minha linha mestra. O segredo é como eu vou fazer isso, e como eu vou pedir isso como advogado de defesa. Isso, só no tribunal”.

Beatriz Vargas Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), que irá participar do júri qualificado, reforça a necessidade de se criar espaços de crítica à operação como forma de contraponto à cobertura da mídia comercial. “Essa aura de heroísmo e moralismo que envolve a Lava Jato passa a ideia de que no processo penal “vale-tudo” e que as regras de garantia e os direitos do acusado apenas “atrapalham” a justiça. Mas o excesso punitivo só vale para o outro, nunca para nós mesmos”, alerta. “O juiz existe para conter e controlar o poder punitivo. Sem controle do poder punitivo, não há Estado de Direito”.

Questionada sobre a isenção do Tribunal Popular, Beatriz reconhece que a iniciativa pode ser associada, no senso comum, a um ou outro partido político – o que não tira a credibilidade da proposta. Afinal, não se trata de uma preocupação partidária ou ideológica, mas de um compromisso assumido por todos os juristas, de defender os princípios da Constituição Federal. “Ser filiado a partido político ainda não é crime e nem proibido a juristas. O que um jurista não pode, em hipótese alguma e em respeito ao juramento que prestou, é deixar de analisar a condução da Lava Jato sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais”.

Abusos

Entre as irregularidades da operação Lava Jato, apontadas por juristas convidados para o Tribunal Popular, estão: o uso indiscriminado de delações premiadas, as prisões preventivas sem prazo e sem acusações formalizadas, a divulgação ilegal de gravações não-autorizadas, a apreensão de documentos e computadores sem a devida justificativa, e o uso frequente de conduções coercitivas sem uma intimação prévia recusada.

O ex-ministro Eugênio Aragão, no papel de acusador, também chama a atenção para a necessidade de se avaliar a destruição da indústria nacional e o desemprego alavancado pela operação. “Vai ser um momento muito importante de avaliação desse processo, que tanto problema trouxe para a nossa vida política, para a nossa economia”.

Represália

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas abriu no dia 31 de julho uma sindicância para apurar a presença do juiz Marcelo Tadeu Lemos no evento. A publicação em Diário Oficial menciona que a participação no Tribunal Popular da Lava Jato “pode configurar, em tese, infração ao dever do magistrado de contribuir para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura e ao dever de dignificar a função, (…) bem como pode caracterizar a prática de conduta vedada ao magistrado consistente em manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”.

Marcelo Tadeu Lemos afirma que houve uma interpretação equivocada dos acontecimentos. “Atividade política, a gente pode fazer. Atividade partidária, não. Se não, os juízes que saíram de verde e amarelo, em apoio à Lava Jato e contra o PT, também não poderiam estar nas ruas”, compara. “No caso da Lava Jato, não se trata de uma questão partidária. É uma questão jurídico-política, que atinge todos os brasileiros. Afinal, a operação entra na nossa casa há três anos, sem pedir licença, e sem nenhum tipo de crítica. Não podemos aceitar a ditadura do Judiciário”, finaliza.

A represália sofrida por Marcelo Tadeu Lemos é apenas um exemplo das várias pressões que a organização do evento tem sofrido nos últimos dias. Ataques, ofensas e ameaças em redes sociais sintetizam a visão unilateral que permeia as coberturas jornalísticas sobre a operação.

Defensor do movimento “Escola Sem Partido” e conhecido por censurar manifestações contra o golpe em 2016, o procurador Ailton Benedito, do MPF de Goiânia, chegou a afirmar em entrevista que a organização do Tribunal Popular da Lava Jato configura um crime.

Ao simular um tribunal, a proposta é justamente combater a intolerância política, apresentando visões divergentes sobre o caso e qualificando a crítica aos métodos. “A gente quer dar uma boa defesa para a operação, por isso escolhemos um dos melhores criminalistas do Brasil para assumir essa função”, ressalta Tânia Mandarino, em referência a Kakay.

Inscrições

O Tribunal Popular da Lava Jato será aberto ao público, e o local será divulgado na semana do evento. O julgamento simbólico começa às 13 horas. As vagas são limitadas, e as inscrições estão abertas.

Aulas públicas

Essa não é a primeira vez que juristas se reúnem em Curitiba para debater a Lava Jato. No dia 2 maio, o auditório do Sindicato dos Jornalistas (Sindijor) ficou lotado para uma aula pública. Uma semana depois, o debate aconteceu na Praça Tiradentes, também na região central. O primeiro debate sobre a operação na periferia da cidade aconteceu em 13 de junho, no loteamento Moradias 23 de Agosto.