Decisão do desembargador Alexandre Vieira dos Anjos beneficia quase 400 trabalhadores da Método Potencial, terceirizada da Petrobras, que estão com pagamentos atrasados desde outubro
Sem pagamento desde o dia 20 de outubro, os quase 400 trabalhadores da Método Potencial, terceirizada que prestava serviços de manutenção de rotina na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos, conquistaram nesta segunda-feira (6), o repasse do dinheiro retido da medição do contrato da empresa com a Petrobras que estava bloqueado pela Justiça.
Segundo a decisão proferida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas (TRT-15), Alexandre Vieira dos Anjos, a verba de mais de R$ 3,634 milhões dever ser repassada à empresa Método Potencial para “primordialmente, quitar os salários atrasados e adiantamento salarial previsto, e, ainda, a gratificação de Natal (1ª parcela). Sobejando valores, deverão ser satisfeitos os demais títulos, porém, observando-se que, caso o numerário seja insuficiente para a quitação de todas as obrigações, haverá que se realizar o pagamento proporcional aos trabalhadores”, descreveu o desembargador na decisão.
Transparência na prestação de contas
Em sua decisão, o desembargador também cobrou transparência e prestação de contas detalhadas no processo.
“A fim de que proceda ao pagamento dos valores devidos aos empregados, juntando neste processo as planilhas, por ordem alfabética, com a discriminação pormenorizada das rubricas pagas e respectivos valores, de modo que tudo fique transparente e para que os trabalhadores tenham ciência do que foi efetivamente quitado e do que remanesce sem quitação”, ordena o desembargador.
Fiscalização e Garantias
Para garantir que a verba liberada pelo TRT-15 realmente chegue ao bolso dos trabalhadores, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos e Litoral Norte (Sintricom), Marcelo Rodolfo da Costa, se reuniu, já na segunda-feira, com a Método Potencial para cobrar agilidade no repasse dos valores e garantias de que o dinheiro não será “abocanhado” pelos credores da empresa.
“Não é justo que os trabalhadores paguem a conta pela situação financeira da Método e pela política de licitação da Petrobras que prioriza o menor preço, sem se preocupar com a saúde financeira das suas contratadas. Por isso, fomos pra cima da Petrobras e reivindicamos na Justiça que o dinheiro do contrato vá primeiro para o bolso dos trabalhadores. A conquista de hoje é importante, mas não vamos descansar até que todos recebam tudo aquilo a que tem direito”, disse o presidente em exercício do Sintricom.
Caberá a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos dar prosseguimento aos trâmites da decisão que envolve, principalmente, a transferência do montante para a conta da empresa Método Potencial que fará pagamento aos trabalhadores.
A luta dos trabalhadores para receber os salários
Após constantes atrasos nos pagamentos dos salários e demais benefícios, os trabalhadores da Método Potencial protagonizaram em parceria com o Sintricom duas paralisações. A primeira delas em outubro durou apenas dois dias, e garantiu o pagamento do salário atrasado de setembro e o vale alimentação de outubro.
No entanto, como os atrasos continuaram, um novo movimento paredista deve início no dia 3 de novembro e só foi encerrado após audiência de conciliação do dissídio realizada com o vice-presidente do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, que atendeu as reivindicações do movimento e ordenou à Petrobras que bloqueasse os valores retidos no contrato com a Método para pagamento dos atrasados.
Na ocasião, a Petrobras afirmou que os valores retidos chegavam a R$ 4.869.732,79 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos). Mas, na conta judicial efetivou o depósito de R$ 3.634.726,94 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro reais mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos).
O Sintricom já cobrou a Petrobras para que preste esclarecimentos sobre a diferença do declarado em audiência e os valores depositados em processo.