Objetivo do tribunal é apurar quem está por trás do pagamento de transporte, camisetas e diárias a “militantes” bolsonaristas e se houve propaganda eleitoral antecipada nos atos antidemocráticos
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu investigar o financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de setembro. O magistrado incluiu também, na apuração, possível configuração de propaganda eleitoral antecipada nos atos a favor de Jair Bolsonaro. A decisão se insere no âmbito de inquérito já em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciado em agosto. O alvo é o pagamento de transporte e diárias a “militantes” bolsonaristas e, principalmente, quem está por trás dessa organização. Setores do agronegócio ligados à soja e correntes evangélicas supostamente estão entre esses financiadores.
Segundo a GloboNews, o TSE vai investigar indícios de abuso de poder econômico e político, corrupção, uso indevido dos meios de comunicação social, fraude e propaganda “extemporânea” que alimentaram ataques ao sistema eleitoral brasileiro e à legitimidade das eleições de 2022. Em discurso a seus seguidores na Avenida Paulista, Bolsonaro mais uma vez pôs em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas e a legitimidade das eleições.
Dinheiro vivo
Vídeo que circulou em grupos de WhatsApp mostra “manifestantes” recebendo “presentes” para ir à manifestação na capital paulista no 7 de setembro. Em um ônibus oriundo de Pompeia, município de 22 mil habitantes a 475 quilômetros da capital paulista, áudio de um dos passageiros sugere que cada passageiro recebeu R$ 100 em dinheiro vivo para ir à manifestação, além de transporte gratuito e camisetas.
Dois dias depois do 7 de setembro, ao abrir a sessão do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, fez duro discurso rebatendo o chefe de governo e sua “linguagem abusiva e da mentira”. Acrescentou ser “cansativo” ter que “desmentir falsidades” cotidianamente.
Cerco judicial e político
Um dia antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, já havia sido contundente em pronunciamento no qual afirmou que o STF não toleraria ameaças a suas decisões e, pela primeira vez, foi explícito ao dizer que descumprir decisões judiciais “configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”. Diante do cerco judicial e político, Bolsonaro recuou e divulgou a já famosa nota escrita por Michel Temer em tom pacificador.
Foi no mesmo inquérito do TSE, agora ampliado, que o ministro Luís Felipe Salomão determinou a suspensão do repasse de valores relativos a monetização pelas redes sociais de canais bolsonaristas que disseminam notícias falsas e desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a Medida Provisória 1.068/2021, conhecida como MP das fake news ao governo federal. A MP de Bolsonaro alterava o Marco Civil da Internet e dificultava a adoção de medidas contra notícias falsas. Bolsonaro editou a MP um dia antes dos atos de 7 de setembro. Com ela, a intenção era proteger aliados disseminadores de mentiras postadas nas redes.
A derrota foi dupla para o governo, já que, na mesma terça, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a eficácia da MP na íntegra.