Alexandre de Moraes diz que, em 2022, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim o fizerem irão pra cadeia”
Na conclusão do julgamento, nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade o pedido de cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018 (Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão). Prevaleceu o entendimento de que se houve disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp, não se provou a gravidade do fato. A coligação que reuniu PT, PCdoB e Pros apresentou duas ações, apontando uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico. A conclusão do julgamento foi usada para transmitir “recados” que essa prática não será tolerada na próxima eleição. Sem dar nomes, dois ministros atribuíram à extrema direita os constantes ataques virtuais.
O julgamento começou na terça-feira, com o voto do relator, Luis Felipe Salomão, em relação às Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0601968-80 e 0601771-28. Mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa naquela eleição, o também corregedor da Justiça Eleitoral entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a gravidade dos fatos. Com alguma diferença entre os votos, o posicionamento dos ministros foi unânime pela improcedência das ações. Salomão propôs uma tese para regular o tema, aprovada por maioria.
Justiça cega, não tola
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes foi mais explicito e contundente no seu voto, ao afirmar que o mesmo procedimento resultará em cassação e prisão nas eleições do ano que vem. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim o fizerem irão pra cadeia. Por atentar contra as eleições e a democracia”, afirmou Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022.
“A Justiça é cega, mas não é tola. Não podemos criar, de forma alguma, um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições”, disse ainda Moraes ao votar, acompanhando o relator. Ele também defendeu a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, atacada nas redes por publicar reportagens sobre o disparo de mensagens em massa. Referiu-se ao que chamou de “milícias digitais covardes”.
“Nós sabemos o que ocorreu”
“Há gabinete do ódio, sim. Não podemos confundir a neutralidade da Justiça com tolice. Podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, nós sabemos o que vem ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra”, prosseguiu, observando que essas milícias digitais, “grupos treinados pela extrema direita fascista”, continuam se preparando para espalhar ódio e minar a democracia. “Houve uma política de subestimar as redes”, avaliou o magistrado. “Temos de olhar a vida como ela é. Somos bombardeados de informações no nosso WhatsApp sem que tenhamos pedido. Vamos continuar tratando as plataformas que veiculam nas rede sociais como empresas de tecnologia? É a mesma política do avestruz. O WhatsApp é empresa de comunicação. Ganha dinheiro com isso.”
Decisão para o futuro
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão proferida hoje é “para o futuro”. “E nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, acrescentou. Segundo ele, a Justiça eleitoral está “determinada” a combater essa prática. Ainda que a acusação não tenha sido provada, no entendimento do tribunal, o ministro disse que “todo mundo sabe o que aconteceu” em 2018. As redes, lembrou, foram “inundadas” com disparos em massa com um conteúdo de desinformação, calúnias, teorias conspiratórias. “As pessoas perderam a capacidade de discutir com inteligência”, disse ainda Barroso, propondo um “choque de civilidade” no processo eleitoral.
Assim, disse Barroso, é preciso que as mídias sociais também colaborem. “Não podem se transformar num coliseu romano de barbaridades. Precisamos de legislação, de atuação judicial e da atuação voluntária das próprias mídias sociais para que elas sejam um espaço construtivo e não destrutivo.”
Debate em vez de ódio
Hoje, segundo ele, as redes têm servido para desqualificação do adversário e teorias conspiratórias, em vez de debate. E a Justiça precisa buscar o “equilíbrio necessário entre a liberdade de expressão e preservação de espaço público que não seja dominado pelo ódio, pela criminalidade e pela desinformação”. Sem robôs, perfis falsos, contas duplicadas e trolls, “pessoas contratadas para multiplicar as calúnias”.
Assim, daqui em diante, como propôs o relator, o uso de disparo em massa com desinformação e inverdades, em prejuízo de adversários e benefício de algum candidato, poderá configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios e comunicação. Barroso afirmou que a Justiça “não vai tolerar distorções que contaminem o processo eleitoral”.